Questões de Concurso sobre Remuneração e salário em Direito do Trabalho

Q3935691

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935691 Direito do Trabalho

O analista deve identificar verbas que têm caráter de reparação e não de contraprestação pelo serviço, para aplicar corretamente a tributação. Analise as afirmativas a seguir sobre verbas indenizatórias:

I.O Aviso Prévio Indenizado é um valor pago ao empregado pela dispensa imediata sem cumprimento do aviso, possuindo natureza indenizatória para fins de contribuição previdenciária (INSS).
II.A indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é paga em casos de demissão sem justa causa.
III.O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão é considerado uma verba puramente indenizatória.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

II apenas.

E

I, II e III.

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Q3935689

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935689 Direito do Trabalho

Um trabalhador urbano cumpre jornada de trabalho das 22h00 de um dia às 05h00 do dia seguinte. O analista de folha deve calcular o adicional noturno sobre as horas trabalhadas nesse período, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de acréscimo que deve ser aplicado sobre a hora diurna.

A

25% (vinte e cinco por cento).

B

10% (dez por cento).

C

50% (cinquenta por cento).

D

20% (vinte por cento).

E

30% (trinta por cento).

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Q3935686

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935686 Direito do Trabalho

Empregados comissionistas recebem remuneração variável conforme as vendas realizadas. Na elaboração da folha de pagamento desses colaboradores, além do valor das comissões, é obrigatório calcular e pagar uma verba reflexa específica sobre essa variação. Assinale a alternativa correta.

A

Adicional de Insalubridade sobre comissões.

B

Salário Família sobre comissões.

C

Repouso Semanal Remunerado (DSR) sobre comissões.

D

Vale-alimentação sobre comissões.

E

Adicional de Periculosidade sobre comissões.

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Q3934781

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934781 Direito do Trabalho

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

Veículo fornecido pela empresa, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que usado também para finalidades pessoais do empregado.

B

A moradia oferecida pelo empregador ao trabalhador rural proveniente de estado distinto daquele onde a fazenda onde ele trabalha e mora é considerada salário.

C

As gorjetas recebidas pelos empregados não podem ser consideradas para efeito de remuneração, pois não há como manter o controle do valor que o empregado recebe de gorjeta.

D

Os equipamentos e acessórios fornecidos pelo empregador ao empregado e utilizados no local do serviço, para a prestação do serviço, integram o conceito de salário.

E

A cerveja fornecida aos seus empregados por cervejaria que lhes oferta uma caixa do produto todos os meses, é considerada salário utilidade.

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Q3934775

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934775 Direito do Trabalho

A respeito das atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.

A

Os empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que permanecerem a bordo durante o período de abastecimento das aeronaves possuem o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

B

O adicional de periculosidade deve ser concedido ao empregado que se submete de forma permanente a condições de risco, não sendo devido, portanto, quando a exposição ocorrer de forma intermitente.

C

Quando um trabalhador indicar em uma ação trabalhista um trabalho mediante exposição a um agente nocivo, e a perícia constatar outro agente diverso, não há prejuízo ao pedido de adicional de insalubridade.

D

O laudo pericial que afirma ser a atividade insalubre é suficiente para que seja concedido o respectivo adicional.

E

A coleta de lixo em instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação é equiparada à limpeza em residências e escritórios, razão por que não incide o adicional de insalubridade.

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Q3922776

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3922776 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Periculosas), a caracterização do adicional de periculosidade para trabalhadores que atuam em áreas de risco deve ser realizada:

A

por meio de enquadramento qualitativo em seus anexos

B

mediante a avaliação da dose diária de exposição ao risco

C

por cálculos estatísticos que determinem a probabilidade de sinistro

D

através de medições quantitativas de concentração no ambiente

E

pela comprovação da inexistência de proteção individual fornecida pela empresa

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Q3910586

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Analista de Superte à Regulação de Transporte I |

Q3910586 Direito do Trabalho

Texto associado

Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.

Em relação à remuneração do trabalho noturno das mulheres, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem-se que:

A

os salários serão acrescidos de porcentagem adicional de 20%, no mínimo, e cada hora do período noturno terá 52 minutos e 30 segundos.

B

assegura-se o pagamento de adicional noturno de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora diurna, com jornada diária limitada a 6 horas.

C

comporta, em substituição ao adicional noturno, a redução da jornada de trabalho em 2 horas, sem desconto do salário.

D

cada hora do período noturno terá duração de 55 minutos e 30 segundos e será acrescida do adicional de, no mínimo, 30%.

E

em se tratando de gestante, cada hora do período noturno terá duração de 45 minutos e 30 segundos, sendo acrescida do mesmo adicional aplicável às não gestantes, de 25%.

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Q3886799

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q3886799 Direito do Trabalho

Conforme as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca de direitos trabalhistas de empregados das sociedades de economia mista, julgue o item que se segue.

É permitida a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal de sociedade de economia mista, pois, ao admitir empregados, esta se equipara a empregador privado.

Certo

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Q3886797

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q3886797 Direito do Trabalho

De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item.

É direito trabalhista previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.

Certo

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Q3882654

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Segurança do Trabalho) |

Q3882654 Direito do Trabalho

Com relação ao trabalho em condições de insalubridade, e de acordo com as normas regulamentadoras, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A neutralização de uma condição de insalubridade determina a cessação do pagamento do adicional relacionado a essa condição.
( ) No caso de trabalho sob mais de um fator de insalubridade, será considerada, para efeito de acréscimo salarial, a soma dos percentuais associados a cada fator
( ) A utilização de um equipamento de proteção individual adequado estabelece a eliminação de uma condição de insalubridade.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

E

F – V – V.

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Q3873485

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873485 Direito do Trabalho

Uma organização está calculando a folha de pagamento de seus funcionários para o mês de referência. Durante esse processo, os seguintes eventos e impostos são considerados: salário bruto, INSS, IRRF, FGTS, e benefícios concedidos como vale-alimentação e vale-transporte. Considerando a legislação trabalhista vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um aspecto de compliance aplicado ao cálculo de folha de pagamento.

A

O desconto do INSS varia de 10% a 15% sobre o salário bruto, dependendo da faixa salarial.

B

O FGTS é descontado do funcionário em um percentual de 8% do salário bruto.

C

O vale-transporte poderá ser descontado do funcionário em até 6% do salário bruto.

D

O IRRF é uma contribuição obrigatória para fins previdenciários e não depende da faixa de isenção.

E

A empresa pode reter até 10% do salário bruto para cobrir o fornecimento de vale-alimentação.

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Q3869085

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Contador |

Q3869085 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho feminino, é CORRETO afirmar que:

A

É vedado exigir exames para comprovação de esterilidade ou gravidez, publicar anúncios com referência ao sexo, e o trabalho noturno da mulher deve ter remuneração superior ao diurno, com adicional mínimo de 20%.

B

O empregador pode exigir exame de gravidez na admissão desde que mantenha sigilo sobre o resultado.

C

A jornada normal da mulher é de seis horas, sendo vedado ultrapassar esse limite mesmo com acordo ou convenção coletiva.

D

É lícito que anúncios de emprego exijam sexo específico para qualquer função, desde que não haja referência explícita ao salário.

E

O salário do trabalho noturno feminino deve ser igual ao do período diurno, proibido qualquer adicional.

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Q3867721

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867721 Direito do Trabalho

A Lei nº 597/2024, no que diz respeito ao adicional de insalubridade, estabelece que:

A

O adicional de insalubridade é devido somente aos ACS’s.

B

Não haverá direito ao pagamento do adicional de insalubridade se o agente estiver afastado de suas atividades.

C

É devido ao ACE adicional de insalubridade de 35% sobre o vencimento base.

D

O adicional de insalubridade é devido somente aos ACE’s.

E

É devido ao ACS adicional de insalubridade de 25% sobre o vencimento base.

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Q3864333

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |

Q3864333 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F) de acordo com a CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

( ) pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais e banco de horas anual.
( ) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
( ) plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.
( ) regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
( ) remuneração por produtividade, excluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual

Em seguida, assinale a alternativa correta:

A

V – V – V – V – F

B

V – V – F – F – F

C

F – F – V – V – V

D

F – F – F – V – V

E

F – F – F – F – V

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Q3864331

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |

Q3864331 Direito do Trabalho

Sobre a remuneração no contrato individual de trabalho e com fundamento na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador.

B

Compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.

C

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

D

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

E

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

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Q3856205

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR Prova: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2026 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3856205 Direito do Trabalho

A lei que estabeleceu o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que fixou um piso salarial nacional. Mais recentemente, a Emenda Constitucional nº 120/2022 estabeleceu que esse piso deve corresponder a, no mínimo, dois salários mínimos e incluiu outros benefícios, como aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

A

é a Lei nº 12.994/2024

B

é a Lei nº 12.994/2014

C

é a Lei nº 12.995/2015

D

é a Lei nº 12.993/2014

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Q3851944

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3851944 Direito do Trabalho

Em uma estação de carregamento de inflamáveis, quatro caminhões saíram carregados com as seguintes cargas:

caminhão A – um tambor de 250 litros de inflamável líquido e 50 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão B – um tanque de GLP com 120 quilos e 100 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão C – um tambor de 200 litros de líquido inflamável e 50 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão D – um tanque de 200 litros de gasolina e 100 litros de gasolina no tanque do veículo.

Segundo a NR-16 – atividades e operações perigosas, assinale a alternativa correta.

A

O motorista e o ajudante do caminhão A têm direito ao adicional de periculosidade.

B

O motorista e o ajudante do caminhão B têm direito ao adicional de periculosidade.

C

O motorista e o ajudante do caminhão C têm direito ao adicional de periculosidade.

D

O motorista do caminhão C tem direito ao adicional de periculosidade.

E

O motorista e o ajudante do caminhão D têm direito ao adicional de periculosidade.

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Q3851810

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Analista de Recursos Humanos |

Q3851810 Direito do Trabalho

Durante a análise de uma proposta de acordo coletivo na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou quais direitos trabalhistas possuem tratamento fixado em lei e mantêm seu conteúdo independentemente de negociação coletiva.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito que mantém seu valor legal, independentemente de convenção ou acordo coletivo.

A

Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS.

B

Critérios internos nominais de avaliação de desempenho funcional.

C

Organização dos horários para realização de reuniões administrativas.

D

Procedimentos de comunicação entre chefias e equipes operacionais.

E

Diretrizes para elaboração de escalas internas de apoio administrativo.

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Q3851584

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |

Q3851584 Direito do Trabalho

O vale-transporte é um benefício de natureza indenizatória destinado a garantir o deslocamento diário do empregado. Considerando a legislação que disciplina sua concessão e custeio, assinale a alternativa correta:

A

O empregador pode substituir o valetransporte por salário em dinheiro, desde que registrado em contrato e com concordância do empregado.

B

O desconto máximo permitido na remuneração do empregado para custeio do valetransporte é de cinco por cento do salário básico, excluindo adicionais.

C

O vale-transporte deve ser fornecido mediante declaração do empregado e destina-se exclusivamente ao deslocamento residênciatrabalho e trabalho-residência.

D

O empregador pode deixar de fornecer o vale-transporte quando o empregado possuir veículo próprio, ainda que queira utilizar transporte coletivo.

E

Caso o valor gasto pelo empregado com transporte seja menor que seis por cento de sua remuneração, o empregador deve descontar o percentual máximo previsto em lei.

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Q3851583

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |

Q3851583 Direito do Trabalho

Indique a alternativa correta sobre o tratamento do plano de saúde na folha de pagamento do empregado:

A

A participação do empregado no custeio do plano de saúde integra o salário para todos os fins e deve sofrer incidência de INSS e FGTS.

B

Quando o empregador assume integralmente o valor do plano de saúde, esse valor deve ser lançado como verba salarial, compondo a base de cálculo das horas extras.

C

O plano de saúde fornecido pelo empregador sempre caracteriza aumento salarial indireto, sendo obrigatória sua soma à remuneração mensal do trabalhador.

D

O valor descontado do empregado para o plano de saúde deve ser considerado rendimento tributável no cálculo do IRRF.

E

A parcela paga pelo empregador a título de plano de saúde, desde que oferecida de forma não discriminatória, não integra o salário e não sofre incidência de INSS ou FGTS.

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