Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q1347586

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de História |

Q1347586 Direito do Trabalho

Recentemente, no Brasil, entraram em vigor as novas regras da lei trabalhista, alterando pontos da CLT. Assinale a alternativa que representa historicamente a criação da CLT, considerando a visão do historiador Boris Fausto (2007).

A

Estado Novo, pelo presidente Getúlio Vargas.

B

Em 1945, pelo ministro da justiça e do trabalho da época.

C

Em 1946, pelo presidente Getúlio Vargas.

D

Em 1938, pelo ministro do trabalho do Governo Getúlio Vargas.

E

Em 1945, pelo presidente Getúlio Vargas.

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Q1345534

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345534 Direito do Trabalho

No que tange a jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.

B

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12(doze) horas consecutivas, destinado ao repouso.

C

Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

D

A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

E

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias

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Q1332697

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332697 Direito do Trabalho

Sobre o direito de greve, NÃO é correto afirmar que:

A

os abusos cometidos durante seu exercício sujeitam os responsáveis às penas da lei

B

a lei disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante seu exercício

C

compete aos trabalhadores e ao empregador, em conjunto, decidir sobre o melhor momento para seu exercício

D

seu exercício é garantido pela Constituição tanto aos trabalhadores privados como aos servidores públicos

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Q1326399

Ano: 2017 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado |

Q1326399 Direito do Trabalho

É considerado justa causa, para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

A

Violação de segredo da empresa.

B

Ato de improbidade.

C

Prática eventual de jogos de azar.

D

Ato de indisciplina ou de insubordinação.

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Q1326398

Ano: 2017 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado |

Q1326398 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. Assinale a alternativa correta:

A

Até 3 (três) dias não consecutivos, em virtude de casamento.

B

Por 1(um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

C

Por tempo determinado, quando tiver que comparecer a juízo.

D

Por tempo determinado, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

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Q1326397

Ano: 2017 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado |

Q1326397 Direito do Trabalho

No aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

A

(oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

B

8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por mês ou tempo inferior.

C

30 (trinta) dias aos que percebem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 5 (cinco) meses de serviço na empresa.

D

30 (trinta) dias aos que percebem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 (vinte e quatro) meses de serviço na empresa.

Q1326396

Ano: 2017 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado |

Q1326396 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de experiência não poderá exceder de:

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

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Q1317304

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |

Q1317304 Direito do Trabalho

De acordo com o que preconiza a CLT, todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Em se tratando do direito às férias, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

B

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação, o interessado dará recibo.

C

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

D

Durante as férias, o empregado poderá, via de regra, prestar serviços a outro empregador.

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Q1317303

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |

Q1317303 Direito do Trabalho

Em se tratando do direito ao aviso prévio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É indevido o aviso prévio na despedida indireta.

B

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

C

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

D

A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

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Q1317302

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |

Q1317302 Direito do Trabalho

De acordo com o que preconiza a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, todas as alternativas a seguir constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

A

Embriaguez habitual ou em serviço.

B

Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

C

Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso tenha havido suspensão da execução da pena.

D

Desídia no desempenho das respectivas funções.

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Q1305741

Ano: 2017 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2017 - CFC - Auditor Independente - BCB |

Q1305741 Direito do Trabalho

Na transferência de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço entre as dependências ou departamentos da instituição financeira, são observados alguns procedimentos. Sobre esse procedimento, assinale a opção CORRETA.

A

A dependência arrecadadora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) transfere o produto da arrecadação à Caixa Econômica Federal, ficando os valores registrados, até a data do repasse, no subtítulo Valores a Arrecadar, de uso exclusivo da instituição centralizadora.

B

A dependência arrecadadora transfere o produto dos pagamentos do FGTS para a dependência centralizadora responsável pelo recebimento na Caixa Econômica Federal, ficando os valores registrados, até a data da obtenção do ressarcimento, na conta SFH-FGTS a Pagar, de uso exclusivo da instituição centralizadora.

C

A tramitação dos valores arrecadados, da dependência arrecadadora para a dependência centralizadora do FGTS, deve ser contabilizada exclusivamente em Recebimentos em Trânsito de Terceiros, enquanto que os valores pagos ao FGTS serão registrados, quando de sua passagem à dependência centralizadora ou departamento encarregado pela operação de ressarcimento, exclusivamente em Dependências no País.

D

A contrapartida da regularização de saldo devedor em conta vinculada através de reposição, conforme determinam as instruções vigentes, escritura-se em Credores Diversos – País e, se não efetuada a reposição até o término do exercício seguinte, transfere-se para Ganhos de Capital.

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Q1276197

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |

Q1276197 Direito do Trabalho

J.S fazia parte do quadro de funcionários de uma empresa privada, porém, diferentemente de seus colegas de trabalho, quase todos os dias chegava atrasado apresentando baixa produtividade. Além dos atrasos, J.S faltava de forma frequente, sem demonstrar a devida justificativa, razão pela qual foi advertido verbalmente e, posteriormente, por escrito. J.S também recebeu 2 (duas) suspensões disciplinares. No caso em tela, as atitudes de J.S resultaram em falta tida como grave a qual possibilitaria a sua dispensa por justa causa na modalidade

A

incontinência de conduta.

B

ato de insubordinação.

C

ato de improbidade.

D

desídia no desempenho das funções.

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Q1276196

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |

Q1276196 Direito do Trabalho

No tocante ao aviso prévio, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

A

a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

B

o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 1 (uma) hora diária, sem prejuízo do salário integral.

C

o aviso prévio na despedida indireta é dispensado.

D

a falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

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Q1235426

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU

Q1235426 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego

Certo

Errado

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Q1235224

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU

Q1235224 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
O empregado doméstico que for dispensado terá direito ao benefício do seguro-desemprego se a dispensa se der sem justa causa, mas não terá esse direito se a dispensa se der por justa causa ou por rescisão indireta

Certo

Errado

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Q1230946

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1230946 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico:

A

Serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

B

Serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

C

Será aplicada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em sua espécie subjetiva.

D

Será aplicada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em sua espécie objetiva.

E

Será responsável exclusivamente a empresa controlante.

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Q1230821

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1230821 Direito do Trabalho

Sobre o aviso-prévio no Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

A falta de aviso-prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

B

O valor das horas extras habituais integra o aviso-prévio indenizado.

C

Dado o aviso-prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

D

Não é devido aviso-prévio na despedida indireta.

E

O empregado que, durante o prazo do aviso-prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

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Q1226599

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Q1226599 Direito do Trabalho

O ajuizamento de reclamação trabalhista após o decurso do período de garantia no emprego

A

configura abuso de exercício do direito de ação, não sendo devida qualquer indenização.

B

configura abuso de exercício do direito de ação apenas na hipótese da estabilidade destinada à empregada gestante.

C

não configura abuso de exercício do direito de ação, sendo devida a reintegração no emprego.

D

impõe ao juiz do trabalho o dever de extinguir o processo sem resolução de mérito por ausência de objeto.

E

não configura abuso de exercício do direito de ação, sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término da estabilidade provisória.

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Q1223887

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA

Q1223887 Direito do Trabalho

O servidor público estatutário NÃO possui o seguinte direito trabalhista:

A

Seguro desemprego.

B

Férias.

C

Licença paternidade.

D

13º salário.

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Q1213360

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFP

Q1213360 Direito do Trabalho

Em 15 de abril de 2002, foi decretada a Lei n.º 10.421, que estende à mãe adotiva o direito à licença‐maternidade, alterando a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
I No caso de adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade, o período de licença será de 120 dias.
II No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.
III No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de cinco anos até oito anos de idade, o período de licença será de trinta dias.
IV A licença‐maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
A quantidade de itens certos é igual a

A

0

B

1

C

2

D

3

E

4

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