Gabarito: D) desídia no desempenho das funções.

1. Interpretação e Tema Central

A questão aborda a cessação do contrato de emprego por justa causa, especificamente a conduta reiterada de atrasos, faltas não justificadas e baixa produtividade.

2. Base Legal

CLT, Art. 482, "e": “Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: [...] e) desídia no desempenho das respectivas funções;”

3. Explicação da Desídia

A desídia configura-se pela repetição de condutas como atrasos, faltas injustificadas, desleixo ou negligência. Não é um ato isolado, mas uma postura reiterada de descumprimento das obrigações contratuais. Segundo Maurício Godinho Delgado, caracteriza-se por comportamento relapso e improdutivo.

4. Exemplo Prático

Imagine um funcionário que frequentemente chega atrasado, falta sem justificativa e, apesar de advertido e suspenso, mantém a postura negligente. Neste cenário, caracteriza-se desídia, ensejando demissão por justa causa.

5. Jurisprudência

O TRT-2 confirma: “Mantida a demissão por justa causa de empregada devido à prática de desídia...” (Proc. 00000879820115020030). Ou seja, a jurisprudência reforça o entendimento da CLT.

6. Alternativas Incorretas

• A) Incontinência de conduta: Refere-se a comportamentos de cunho sexual ou moral grave, não relacionados à produtividade ou pontualidade.
• B) Ato de insubordinação: Envolve desobediência direta a ordens superiores válidas, o que não é descrito no enunciado.
• C) Ato de improbidade: Diz respeito a condutas desonestas, como fraudes ou roubos, não caracterizadas pelo simples desleixo.

7. Pontos de Atenção

Evite confundir desídia com insubordinação ou improbidade! A chave é a repetição de pequenas faltas, advertências e suspensões prévias.

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GABARITO D

https://www.pontomais.com.br/blog/demissao-por-justa-causa

A desídia é caracterizada por uma sequência de faltas leves que demonstrem a falta de interesse e compromisso do empregado com suas atividades. Desinteresse constante em seu trabalho, atrasos recorrentes, não cumprimento de atividades e faltas injustificadas podem ser motivo para demissão por justa causa.

Entretanto, pode ser difícil comprovar a falta de interesse de alguém em seu trabalho. Por isso,  como faltas e outras que apontem queda na produtividade pode ser uma forma de comprovar o caso. 

incontinência fere a moralidade sexual. Ex: atos libidinosos, assédio.

A questão traz uma situação hipotética em que J.S, funcionário de uma empresa privada, chegava atrasado quase todos os dias, apresentava baixa produtividade e faltava de forma frequente e sem justificativa. Além disso, o funcionário já havia sido advertido duas vezes e recebido duas suspensões disciplinares.

A questão objetiva saber qual foi a falta grave cometida pelo empregado que resultou na dispensa por justa causa. Vamos às alternativas:

A - incorreta. Art. 482, b, CLT: constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: incontinência de conduta ou mau procedimento.

A incontinência de conduta se relaciona com um comportamento inadequado relacionado à moral sexual.

B - incorreta. Art. 482, h, CLT: constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: ato de indisciplina ou de insubordinação.

A insubordinação é o descumprimento de uma ordem específica, direcionada a determinado empregado (cuidado: a indisciplina é o descumprimento de uma ordem geral).

C - incorreta. Art. 482, a, CLT: constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: ato de improbidade.

O ato de improbidade é aquela conduta desonesta do empregado em relação à empresa, que pode ou não causar prejuízos à empresa. Exemplo: apresentar atestado médico falso.

D - correta. Art. 482, e, CLT: constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: desídia no desempenho das respectivas funções.

É justamente a desídia que configura a conduta descrita no enunciado. É a conduta negligente ligada ao comportamento desleixado com o trabalho: o funcionário falta diversas vezes, não é pontual, não produz de forma eficiente, entre outros.

Atenção: geralmente, a desídia é configurada por diversos comportamentos. Somente uma falta bem grave (de forma isolada), poderia configurar a desídia para fins de justa causa.

Gabarito: D

GABARITO: D

A desídia é prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como motivo para demissão por justa causa. O termo é definido como o ato de um trabalhador realizar suas atividades com desinteresse e de maneira relapsa, o que inclui atrasos, faltas injustificadas e outras atitudes que demonstrem descaso com o trabalho.

Fonte: https://fetropar.org.br/empregador-precisa-comprovar-a-desidia-no-caso-de-demissao-por-justa-causa/