Questões de Concurso
Sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
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Q879334
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos.
Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878224
Direito do Trabalho
Acerca do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878220
Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando
determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva,
estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado
às partes negociarem acerca da supressão ou redução
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877672
Direito do Trabalho
No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do
Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção
na autonomia da vontade coletiva
Q875880
Direito do Trabalho
Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de
solução de conflitos de trabalho
Q875879
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as
condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho
Ano: 2017
Banca:
EDUCA
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Prova:
EDUCA - 2017 - CRQ - 19ª Região (PB) - Contador |
Q2800725
Direito do Trabalho
Está preconizado na CLT, art. 580. “A contribuição sindical será recolhida“:
Ano: 2017
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Calçado - PE
Prova:
ADM&TEC - 2017 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor - Educação Infantil |
Q2765653
Direito do Trabalho
Leia as afirmativas a seguir:
I. O fundo de garantia do tempo de serviço é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, sendo dispensados de tal benefício os trabalhadores rurais.
II. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2046827
Direito do Trabalho
A Constituição Federal prevê que é livre a associação
profissional ou sindical. Analise as afirmativas a seguir e
marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município. II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. III. O empregado será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato. IV. Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. V. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município. II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. III. O empregado será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato. IV. Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. V. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Q1332697
Direito do Trabalho
Sobre o direito de greve, NÃO é correto afirmar que:
Q1181754
Direito do Trabalho
No tocante à representação dos empregados, considere:
I. Nas empresas, independentemente do número de empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
II. No caso de a empresa possuir empregados em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, será assegurada a eleição de uma comissão de representantes de empregados por Estado ou no Distrito Federal.
III. São atribuições dos representantes dos empregados além de encaminhar reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação, acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções e acordos coletivos de trabalho.
IV. A eleição será convocada, com antecedência mínima de noventa dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição da candidatura.
Tendo em vista a CLT, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, está correto o que consta APENAS em
I. Nas empresas, independentemente do número de empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
II. No caso de a empresa possuir empregados em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, será assegurada a eleição de uma comissão de representantes de empregados por Estado ou no Distrito Federal.
III. São atribuições dos representantes dos empregados além de encaminhar reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação, acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções e acordos coletivos de trabalho.
IV. A eleição será convocada, com antecedência mínima de noventa dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição da candidatura.
Tendo em vista a CLT, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179545
Direito do Trabalho
De acordo com o texto expresso da CLT, o acordo de
caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos
representativos de categorias econômicas e profissionais
estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito
das respectivas representações, às relações individuais
de trabalho, é
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179544
Direito do Trabalho
A CLT expressamente aduz que não será permitido
estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de
Trabalho, superior a
Ano: 2017
Banca:
UERR
Órgão:
CODESAIMA
Provas:
UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo
|
UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q991668
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta. Quanto ao
Acordo Coletivo de Trabalho de 2015/2016,
pactuado pela CODESAIMA, consta cláusula
prevendo que a Empresa incorporará
automaticamente a gratificação de função ao
salário dos empregados que exercerem a
função gratificada:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
DEMAE - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |
Q965154
Direito do Trabalho
A liberdade sindical foi elevada a nível constitucional,
prevendo a liberdade de associação profissional ou
sindical, sem interferência ou intervenção do Poder
Público, sendo vedado à lei exigir autorização do Estado
para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no
órgão competente. No entanto,
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |
Q891609
Direito do Trabalho
Em conformidade com o texto expresso na CLT, assinale
a alternativa que representa corretamente uma prerrogativa
dos sindicatos.
Q861219
Direito do Trabalho
Com relação ao direito de greve e o seu exercício,
pode-se afirmar:
Q858164
Direito do Trabalho
“A fixação da jornada de trabalho revela-se de suma importância por vários aspectos. Em primeiro lugar, por meio dela pode ser aferido o salário do obreiro, quando sua remuneração é fixada levando-se em conta o tempo trabalhado ou à disposição do empregador (CLT, art. 4.°). Em segundo Lugar, a fixação da jornada é essencial para preservar a saúde do trabalhador, pois o Labor excessivo é apontado pelas pesquisas como gerador de doenças profissionais e de acidentes de trabalho.”
(SARAIVA, Renato; SOUTO, Rafael Tonassi. Direito do Trabalho. Salvador: JUSPODIVM, 2016.)
Com base no entendimento supra, no disposto em nossa legislação trabalhista e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários consolidados em solo pátrio para tratar dos temas atinentes à jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q855949
Direito do Trabalho
Determinada categoria econômica e profissional está em fase de negociação coletiva, e, nesta hipótese, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva a ser celebrada. Considerando o que dispõe a Lei n° 13.467/2017, constitui(em) objeto ilícito de convenção coletiva e de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do(s) seguinte(s) direito(s):
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855846
Direito do Trabalho
Considerando as alterações da Lei n° 13.467/2017,
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