Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988451
Direito do Trabalho
O art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece
um amplo rol de direitos fundamentais assegurados
aos trabalhadores urbanos e rurais, com o objetivo de
promover a melhoria de sua condição social. No que
se refere especificamente à remuneração do trabalho,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |
Q3988356
Direito do Trabalho
Em relação à demissão do empregado (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os itens
seguintes:
I. A demissão poderá ocorrer de comum acordo entre as partes.
II. Mesmo havendo acordo entre as partes, o empregado tem direito ao pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS e ao saque de 100% do FGTS depositado.
III. Quando houver acordo entre empregador e empregado, a empresa deve conceder um aviso prévio de, no mínimo, 15 dias.
IV. Embora havendo acordo quanto à demissão, mesmo assim o empregado terá direito a receber o seguro desemprego.
Estão ERRADOS os itens:
I. A demissão poderá ocorrer de comum acordo entre as partes.
II. Mesmo havendo acordo entre as partes, o empregado tem direito ao pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS e ao saque de 100% do FGTS depositado.
III. Quando houver acordo entre empregador e empregado, a empresa deve conceder um aviso prévio de, no mínimo, 15 dias.
IV. Embora havendo acordo quanto à demissão, mesmo assim o empregado terá direito a receber o seguro desemprego.
Estão ERRADOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |
Q3988355
Direito do Trabalho
Quanto ao Contrato de Trabalho Intermitente (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os
itens seguintes:
I. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
II. O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, sete dias corridos de antecedência.
III. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de dois dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
IV. Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das parcelas de remuneração; férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional; repouso semanal remunerado e adicionais legais.
Estão ERRADOS os itens:
I. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
II. O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, sete dias corridos de antecedência.
III. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de dois dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
IV. Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das parcelas de remuneração; férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional; repouso semanal remunerado e adicionais legais.
Estão ERRADOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |
Q3988339
Direito do Trabalho
Em relação ao trabalho em regime de tempo parcial (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT),
julgue os itens seguintes:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
III. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
IV. Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o , do art. 58-A da CLT, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais.
Estão CORRETOS os itens:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
III. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
IV. Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o , do art. 58-A da CLT, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |
Q3988337
Direito do Trabalho
Em relação à prescrição trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os itens
seguintes:
I. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, inclusive quanto às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
II. A prescrição bienal corresponde ao tempo que o trabalhador possui para acionar judicialmente a empresa.
III. A prescrição quinquenal refere-se ao tempo de serviço que o profissional pode cobrar de sua exempresa.
IV. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
Estão CORRETOS os itens:
I. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, inclusive quanto às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
II. A prescrição bienal corresponde ao tempo que o trabalhador possui para acionar judicialmente a empresa.
III. A prescrição quinquenal refere-se ao tempo de serviço que o profissional pode cobrar de sua exempresa.
IV. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-PB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração |
Q3987529
Direito do Trabalho
A respeito da integração de valores adicionais ao
salário-base, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Advogado |
Q3986673
Direito do Trabalho
Um município brasileiro, por meio de contrato
administrativo, celebrou convênio com uma
associação civil local para prestação de serviços
de limpeza urbana. A associação contratou
trabalhadores sob regime celetista, que atuavam
diariamente em atividades contínuas e essenciais
ao funcionamento da cidade. Após o encerramento
do convênio, os trabalhadores ajuizaram
reclamações trabalhistas contra o município,
pleiteando reconhecimento de vínculo direto com
a administração municipal. O município alegou
ausência de relação de trabalho e incompetência
da Justiça do Trabalho para julgar a demanda, por
envolver vínculo jurídico de natureza
administrativa e ausência de contratação direta.
Diante desse contexto, com base no texto da
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |
Q3985377
Direito do Trabalho
Sobre o banco de horas, de acordo com a
Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições
abaixo.
I. O banco de horas possui vigência anual, sendo que o saldo positivo ou negativo de horas no banco, caso não seja, respectivamente, gozado ou normalizado até o último dia do ano, deverá ser feito dentro de 6 (seis) meses a contar do início do ano subsequente, caso contrário importará em pagamento em pecúnia com o respectivo adicional ou em desconto salarial.
II. Na hipótese de desligamento do servidor ocupante de cargo efetivo, as horas não compensadas serão pagas na forma desta Lei Complementar.
III. As unidades que realizam serviços essenciais e que não podem sofrer interrupção por interesse público, deverão prever antecipadamente o número necessário de horas, para fins de composição do banco de horas dos seus servidores.
IV. O banco de horas também poderá ser utilizado para a compensação de eventual ponte em feriado, ponto facultativo e revezamentos de final de ano.
É correto o que se afirma em
I. O banco de horas possui vigência anual, sendo que o saldo positivo ou negativo de horas no banco, caso não seja, respectivamente, gozado ou normalizado até o último dia do ano, deverá ser feito dentro de 6 (seis) meses a contar do início do ano subsequente, caso contrário importará em pagamento em pecúnia com o respectivo adicional ou em desconto salarial.
II. Na hipótese de desligamento do servidor ocupante de cargo efetivo, as horas não compensadas serão pagas na forma desta Lei Complementar.
III. As unidades que realizam serviços essenciais e que não podem sofrer interrupção por interesse público, deverão prever antecipadamente o número necessário de horas, para fins de composição do banco de horas dos seus servidores.
IV. O banco de horas também poderá ser utilizado para a compensação de eventual ponte em feriado, ponto facultativo e revezamentos de final de ano.
É correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Assistente Técnico Administrativo - Técnico Administrativo |
Q3984682
Direito do Trabalho
Na administração do Porto de Maceió, a
coordenação administrativa abriu duas vagas
para jovens em início de carreira: uma com base
no contrato de estágio e outra por meio do
programa de aprendizagem. Em relação às
características legais desses vínculos, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. O contrato de estágio exige vínculo com instituição de ensino e deve possuir plano de atividades compatível com a formação acadêmica. II. O jovem aprendiz, além de trabalhar, deve obrigatoriamente frequentar programa de aprendizagem oferecido por entidade qualificada, que assegure sua formação profissional metódica. III. O estagiário é regido pela CLT e, por isso, possui os mesmos direitos de um empregado comum, como FGTS e 13º salário. IV. O contrato de aprendizagem deve ter duração máxima de 2 anos, salvo se o aprendiz for pessoa com deficiência.
I. O contrato de estágio exige vínculo com instituição de ensino e deve possuir plano de atividades compatível com a formação acadêmica. II. O jovem aprendiz, além de trabalhar, deve obrigatoriamente frequentar programa de aprendizagem oferecido por entidade qualificada, que assegure sua formação profissional metódica. III. O estagiário é regido pela CLT e, por isso, possui os mesmos direitos de um empregado comum, como FGTS e 13º salário. IV. O contrato de aprendizagem deve ter duração máxima de 2 anos, salvo se o aprendiz for pessoa com deficiência.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Assistente Técnico Administrativo - Técnico Administrativo |
Q3984674
Direito do Trabalho
Uma colaboradora terceirizada atuava há 9 meses
no serviço de apoio administrativo em determinado
porto, com salário bruto mensal de R$ 2.200. Ao ser
desligada, sem justa causa, a empresa precisa
calcular o valor referente às férias proporcionais
com o adicional de 1/3 constitucional, já que ela
não usufruiu férias durante o vínculo.
Considerando que sua rescisão ocorrerá com um
pagamento no modelo de multa, previsto na
legislação, com os valores de férias, décimo
terceiro mais salário, sem deduções, assinale a
alternativa que apresenta o valor recebido.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Assistente Técnico Administrativo - Técnico Administrativo |
Q3984673
Direito do Trabalho
Uma empresa terceirizada que presta serviços de
limpeza na administração do Porto de Maceió
encerrou o contrato de trabalho de uma
colaboradora CLT após 10 meses de prestação de
serviço contínuo. Durante esse período, ela não
gozou de férias. Ao realizar o cálculo da rescisão
proporcional, em relação às férias, é correto
afirmar que a colaboradora
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Motorista de Veículos Pesados |
Q3984142
Direito do Trabalho
O trabalhar tem direito garantindo ao intervalo
para refeições. No caso de motoristas
profissionais, esse intervalo deve ser de no
mínimo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Motorista de Veículos Pesados |
Q3984140
Direito do Trabalho
Obedecendo a leis trabalhistas, a jornada diária
de um motorista profissional será de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Vigilante |
Q3983920
Direito do Trabalho
Durante o turno de trabalho, um vigia precisa
realizar rondas noturnas em um edifício que apresenta iluminação reduzida em algumas
áreas externas. Qual é o procedimento mais
adequado, segundo as normas de segurança
do trabalho, para garantir sua própria
segurança enquanto executa essa tarefa?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983055
Direito do Trabalho
Sobre direitos do trabalhador no trabalho
intermitente, previstos na CLT, julgue os itens
abaixo:
I. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do saláriomínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
II. O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
III. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
IV. Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
Estão CORRETOS os itens:
I. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do saláriomínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
II. O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
III. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
IV. Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983054
Direito do Trabalho
Julgue as afirmações abaixo e, a seguir,
assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983051
Direito do Trabalho
Sobre o contrato de trabalho intermitente,
julgue os itens abaixo:
I. As parcelas a que terá direito o empregado [em contrato intermitente] são apenas remuneração; décimo terceiro salário proporcional e repouso semanal remunerado.
II. As parcelas a que terá direito o empregado [em contrato intermitente] são unicamente remuneração; décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais com acréscimo de um terço.
III. No tempo de serviço do empregado [em contrato intermitente], quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.
Estão CORRETOS os itens:
I. As parcelas a que terá direito o empregado [em contrato intermitente] são apenas remuneração; décimo terceiro salário proporcional e repouso semanal remunerado.
II. As parcelas a que terá direito o empregado [em contrato intermitente] são unicamente remuneração; décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais com acréscimo de um terço.
III. No tempo de serviço do empregado [em contrato intermitente], quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Técnico de Instrumentação |
Q3980160
Direito do Trabalho
Conforme previsto pela NR10, na ocorrência de acidentes de
trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor
e adotar medidas preventivas e corretivas é de responsabilidade:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar Administrativo |
Q3979003
Direito do Trabalho
A legislação trabalhista brasileira estabelece uma
série de direitos e deveres tanto para
empregadores quanto para empregados. Qual
dos seguintes itens representa uma obrigação do
empregador segundo a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT)?
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Supervisor de Segurança |
Q3977685
Direito do Trabalho
Em um estabelecimento de trabalho onde há risco ocupacional
identificado, foi observado que parte dos trabalhadores utiliza
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma inadequada
ou incompleta. Nesse contexto, é de responsabilidade do
supervisor de segurança, considerando o que dispõe a legislação
vigente
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