Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho
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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma obrigatoriedade para todas as empresas e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela CLT. A CIPA é um importante ferramental de conscientização e trabalho pela segurança e saúde ocupacional; é constituída de forma paritária, com representação da organização e dos empregados. O dimensionamento de uma CIPA deverá seguir a NR-5 em seu Quadro I (a seguir), com titulares e seus suplentes, designados pelo empregador e eleitos pelos pares; observe:
“Considere dimensionar uma CIPA para atendimento de uma unidade hospitalar composta por 1.500 funcionários; é correto afirmar que a CIPA deverá ser composta por ____ efetivos e ____ suplentes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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O Direito Coletivo do Trabalho é o ramo da disciplina de Direito do Trabalho que regula as relações entre categorias de trabalhadores e empregadores, geralmente mediadas por sindicatos e outras entidades coletivas. Esse segmento possui grande relevância nos concursos públicos, pois aborda conceitos essenciais para o funcionamento das relações trabalhistas no Brasil.
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A uberização do trabalho caracteriza-se pela mediação algorítmica da prestação de serviços, na qual plataformas digitais organizam a oferta e a demanda sem, necessariamente, formalizar vínculo empregatício. Nesse contexto, analise as partes que seguem:
(1ª parte): Empresas como a Uber e a iFood exemplificam modelos baseados em gestão por plataformas e algorítmos.
(2ª parte): Nesse modelo, observa-se a transferência de custos operacionais (como manutenção de veículos) e riscos econômicos diretamente ao trabalhador.
(3ª parte): A uberização elimina a competição entre trabalhadores ao distribuir equitativamente as demandas por meio de algoritmos neutros.
Pode-se afirmar que:
A Norma Regulamentadora n" 06 (NR-06) determina as diretrizes obrigatórias sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Considerando o ambiente e a segurança da borracharia, analise as afirmações abaixo:
I. Cabe à organização fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perÍeito estado de conservação.
II. É de responsabilidade do trabalhador responsabilizarse pela propria limpeza, guarda e conservação de seu E PI.
III. O uso de óculos de proteção para os olhos e luvas para as mãos não é exigido para trabalhos mecânicos que gerem impactos e abrasão.
Está CORRETO o que se afirma em:
A NR-06 estabelece regras sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Sobre as responsabilidades que cabem diretamente ao trabalhador, analise as assertivas:
I. Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI
II. Comunicar à organização quando o equipamento for extraviado ou danificado.
III. Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.
Está CORRETO o que se afirma em:
Analise as afirmativas abaixo com relação à Consolidação das Leis do Trabalho.
1. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
2. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
3. A empregada gestante tem direito à licen ça-maternidade de 90 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
4. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um.
5. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Assinale a alternativa correta no caso de empregados sob o regime de tempo parcial.
( ) Cabe ao empregador fornecer o EPI gratuitamente e adequado ao risco.
( ) O trabalhador deve responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.
( ) O EPI pode ser utilizado pelo empregado para qualquer finalidade fora do trabalho.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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