A respeito da justa causa e da rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a opção correta. 

Acerca da proteção ao trabalho da mulher, assinale a opção correta no que diz respeito à estabilidade da gestante.

O artigo 3^o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz o texto: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. O colaborador é o trabalhador subordinado que recebe ordens e cumpre tarefas, e presta pessoalmente os seus serviços, conforme os acordos, veículos e relações de trabalho existentes. Acerca das formas das relações de trabalho, assinale com V os itens verdadeiros e com F, os falsos.

( ) Emprego ( ) Estágio ( ) Aprendizado ( ) Avulso ( ) Temporário
A sequência correta, de cima para baixo, é:

[Questão Inédita] Rosana considera-se uma excelente cantora e, por isso, decide começar a fazer vídeos de músicas autorais divulgados por meio de suas mídias sociais. A Associação dos Músicos Musicais, contudo, decide ingressar com ação visando proibir a atividade de Rosana, alegando que, mesmo não havendo exigências legais específicas, a cantora não possui a autorização do Sindicato da categoria para atuar como cantora em redes sociais. A ação deve ser julgada:

A Companhia XR2 é uma indústria que emprega trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Recentemente, enfrentou uma greve organizada por seus trabalhadores, que reivindicavam melhores condições de trabalho e participação nos colegiados de órgãos públicos onde se discutem assuntos de seu interesse profissional. Durante a greve, foi questionado o direito ao FGTS e ao descanso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos, bem como o papel do sindicato na defesa dos interesses coletivos da categoria, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.

I. É garantido aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o direito ao FGTS e ao repouso semanal remunerado, sendo este último obrigatoriamente concedido aos domingos.
II. Os trabalhadores e empregadores têm o direito de participar dos colegiados de órgãos públicos em que sejam discutidos e deliberados assuntos relacionados aos seus interesses profissionais ou previdenciários.
III. O direito de greve é assegurado, cabendo aos trabalhadores determinar o momento adequado para exercê-lo e os interesses que desejam proteger por meio dessa ação.
IV. Aos sindicatos é atribuída a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos da categoria, abrangendo tanto questões judiciais quanto administrativas.

Baseando-se no estudo de caso da Companhia X e nas assertivas apresentadas, identifique as que estão corretas:

Sobre as atividades ou operações insalubres, marque a assertiva incorreta: 

O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ________________________ , lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado _____________________ .”

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

I. O FGTS será regido segundo as determinações do Conselho Curador, integrado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgão e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.

II. O FGTS incidirá sobre a ajuda de custo, comissões, gorjetas, gratificações e nas diárias de viagem que não excedam 50% do salário.

III. Em regra, são contribuintes do FGTS o empregador seja pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço.

IV. Integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS o vale transporte fornecido pelo empregador, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

Está correto o que consta APENAS em

O adicional de insalubridade integrará a remuneração do empregado para o cálculo

Mário laborava há 5 anos na empresa Dida no período noturno, recebendo o respectivo adicional, quando foi transferido pelo seu empregador para o período diurno de trabalho. Neste caso a transferência para o período diurno de trabalho

Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em regra, tem caráter salarial

Considere as seguintes assertivas a respeito do direito de greve:

I. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.

II. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

III. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

IV. Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas de paralisação.

Está correto o que consta APENAS em

Segundo entendimento sumulado do TST, a gratificação semestral

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a Lei n^o 9.958/2000 é correto afirmar:

As duas horas em que o empregado urbano sai mais cedo para procurar novo emprego durante o aviso prévio e o repouso semanal remunerado são hipóteses de

Maria trabalha na empresa Tato realizando serviço suplementar com habitualidade há 1 ano e quatro meses. Seu empregador pretende suprimir as horas extras prestadas por Maria. Neste caso,

Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que

O salário cujo valor é expresso em lei e se destina especificamente a algumas categorias profissionais é chamado de salário

13.º Salário, Salário-Família, Salário-Maternidade, Férias remuneradas, Repouso Semanal Remunerado, Auxílio-Doença e FGTS, são