Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho para FGV

Q3349586

Q3349586 Direito do Trabalho

Dos direitos listados a seguir, assinale aquele que foi extinto pela Lei n.° 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista.

A

Horas de sobreaviso.

B

Adicional de transferência.

C

Horas in itinere.

D

Horas de prontidão.

E

Salário-família.

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Q3349585

Q3349585 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho está sujeito a causas suspensivas e interruptivas.

Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, exibe uma causa de interrupção e uma de suspensão do contrato de trabalho, nessa ordem.

A

Férias e aposentadoria por incapacidade permanente.

B

Suspensão disciplinar do empregado e faltas justificadas.

C

Licença não remunerada e doação voluntária de sangue.

D

Ausência em virtude de casamento e ausência em razão de falecimento do cônjuge.

E

Incapacidade do empregado durante dez dias e, quando tiver que comparecer a juízo, pelo tempo que se fizer necessário.

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Q3349584

Q3349584 Direito do Trabalho

Contrato intermitente é aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinado em horas, dias ou meses.

Das categorias profissionais listadas a seguir, assinale aquela que a CLT excluiu do contrato intermitente.

A

Metalúrgicos.

B

Aeroviários.

C

Comerciários.

D

Engenheiros.

E

Aeronautas.

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Q3339827

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |

Q3339827 Direito do Trabalho

Sandro tem 20 anos de idade e Roger, deficiente auditivo, tem 25 anos de idade. Uma empresa da localidade em que residem pretende contratá-los como aprendizes, mediante contrato escrito com vigência de três anos.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, é correto afirmar que:

A

é regular a contratação de ambos nas condições desejadas pela empresa;

B

é irregular a pretendida contratação de Roger em razão da sua idade;

C

são irregulares as desejadas contratações de Sandro e Roger, em razão da idade e do tempo do contrato;

D

não é regular a contratação de Sandro em razão da vigência do contrato;

E

será regular a contratação de ambos desde que haja a participação dos responsáveis por Sandro e Roger e autorização judicial prévia e expressa.

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Q3339824

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |

Q3339824 Direito do Trabalho

Gerson trabalha numa sociedade empresária como empregado desde 2023, recebendo 1 salário mínimo por mês. No seu ambiente de trabalho, existem dois agentes insalubres, sendo um deles de grau mínimo e outro, de grau máximo. Além disso, a atividade de Gerson, que manipula explosivos, tem risco acentuado de morte.
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:

A

o adicional de insalubridade em grau máximo, por ser mais benéfico;

B

dois adicionais de insalubridade e um de periculosidade;

C

os adicionais de insalubridade de grau máximo e de periculosidade;

D

o adicional de periculosidade, por ser o mais benéfico;

E

dois adicionais de insalubridade somados.

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Q3338336

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho |

Q3338336 Direito do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada de 10 a 21 de junho de 2019, a Convenção 190, que tem como objetivo eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Essa convenção é extremamente importante, pois aborda questões como o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação que muitas vezes são enfrentadas por trabalhadores em diversos setores.
Conforme a Convenção 190 da OIT, é correto afirmar que:

A

essa convenção se aplica a todos os setores, sejam públicos ou privados, na economia formal, e em áreas urbanas ou rurais;

B

essa convenção protege os trabalhadores e outras pessoas no mundo do trabalho, incluindo funcionários, conforme definido pela legislação e prática nacional, bem como pessoas que trabalham, pessoas em treinamento (incluindo estagiários e aprendizes) e indivíduos que exercem autoridade, deveres ou responsabilidades de um empregador; não estão incluídos os desempregados;

C

cada membro, com o objetivo de prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, deve respeitar, promover e realizar os princípios e direitos fundamentais no trabalho como, por exemplo, a redução de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, do trabalho infantil e da discriminação no trabalho e na ocupação;

D

cada membro deve tomar medidas adequadas para prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo identificar, em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores em questão e por outros meios, os setores ou ocupações e modalidades de trabalho em que os trabalhadores e outras pessoas envolvidas estão mais expostos à violência e ao assédio;

E

a convenção atual estará aberta à ratificação dos membros a partir da data que entrar em vigor sua nova revisão.

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Q3338167

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338167 Direito do Trabalho

A ouvidoria de uma empresa recebeu denúncia de assédio moral do supervisor Carlos, em relação a sua subordinada Marcela.
Após uma investigação mais detalhada do relacionamento entre os dois funcionários, feita a partir do relato de outros colaboradores da empresa, uma evidência que levou a ouvidoria a entender que de fato houve assédio moral foi o fato de Carlos:

A

ter discutido com Marcela em público, em uma situação em que houve desentendimento técnico entre ambos;

B

comunicar-se com Marcela exclusivamente por escrito, mesmo estando no mesmo ambiente que ela;

C

ter utilizado seu poder hierárquico para controlar e priorizar os trabalhos de Marcela;

D

exigir, por diversas vezes, que Marcela seguisse os regulamentos internos da empresa;

E

ter cobrado produtividade de Marcela para cumprimento de determinada meta.

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Q3338155

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338155 Direito do Trabalho

Eleito representante dos trabalhadores de uma empresa, João consultou a convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ficar ciente dos aspectos a ele relacionados quanto à Segurança e Saúde do Trabalho.
Ele verificou que, dentre as disposições associadas a ele nessa convenção, inclui-se o direito de:

A

receber informações sobre as medidas tomadas pelo empregador para garantir a segurança e a saúde, consultando as organizações representativas, mas sem divulgar segredos comerciais;

B

receber informações sobre as medidas tomadas pelo empregador para garantir a segurança e a saúde e transmiti-las integralmente às organizações representativas, de forma a garantir total transparência;

C

coordenar a discussão entre empregadores e organizações representativas sobre as medidas a serem tomadas para garantir a segurança e a saúde, garantindo a transparência das informações aos trabalhadores;

D

transmitir aos empregados e empregadores as medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança e a saúde, recebidas pelas organizações representativas, com o cuidado de omitir informações confidenciais;

E

transmitir aos empregadores as informações recebidas pelas organizações representativas sobre as medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança e a saúde, adequando-as às particularidades da empresa.

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Q3338137

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338137 Direito do Trabalho

Um trabalhador deve transportar 250 litros de acetona distribuídos em dois tambores de metal vedados adequadamente, em perfeitas condições estruturais, mas não certificados.
Nessa condição de trabalho, considerando o exposto na Norma Regulamentadora (NR) 16, o exercício dessa atividade:

A

não caracteriza condição de periculosidade ao trabalhador;

B

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 10%, incidente sobre o salário, por insalubridade;

C

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 20%, incidente sobre o salário, por periculosidade;

D

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 25%, incidente sobre o salário, por periculosidade;

E

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, por periculosidade.

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Q3338042

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Civil |

Q3338042 Direito do Trabalho

Considerando a planilha de encargos sociais básicos devidos a um encarregado geral (Código SICRO 9840), o fator percentual que é pago de FGTS é igual a:

A

6%;

B

7%;

C

8%;

D

9%;

E

10%.

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Q3265497

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265497 Direito do Trabalho

Assinale a opção que indica, das hipóteses a seguir listadas, aquela que não gerará, por si só, o rompimento do contrato de trabalho do(s)empregado(s).

A

A desapropriação de uma fábrica para ser transformada em um hospital público.

B

A morte de um empregado por Covid-19.

C

Distrato, por acordo entre empregado e empregador.

D

O deferimento da recuperação judicial ao empregador.

E

Encerramento voluntário das atividades da sociedade empresária.

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Q3265496

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265496 Direito do Trabalho

Fernando é policial militar da ativa do Estado do Pará e foi contratado por uma rede de farmácias para fazer segurança privada em uma de suas filiais, apenas nas suas folgas do plantão na corporação.
Godofredo tem 17 anos de idade e foi contratado por um condomínio residencial para atuar como porteiro noturno, das 22:00h às 5:00h durante 5 dias na semana, com intervalo de 1 hora para refeição.
Sobre as situações retratadas, assinale a afirmativa correta.

A

Ambas as hipóteses versam sobre trabalho ilícito.

B

Fernando tem contrato ilícito e Godofredo, contrato proibido.

C

Ambos os contratos são válidos.

D

Fernando tem contrato proibido e Godofredo, contrato válido.

E

Ambas as hipóteses versam sobre trabalho proibido.

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Q3265495

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265495 Direito do Trabalho

Jéssica foi contratada em 2023 por uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA e que explora a agropecuária.
No setor de trabalho de Jéssica existem, hierarquicamente, os seguintes cargos: 10 auxiliares de estoque (o nível mais baixo), que são subordinados a 7 assistentes de estoque (o nível intermediário) que, a seu turno, estão subordinados a 3 estoquistas (o nível mais alto). Jéssica foi contratada como estoquista, mas, após 8 meses de trabalho, o empregador resolveu alterar a sua função para assistente de estoque.
Acerca da alteração imposta, de acordo com as normas de regência, assinale a afirmativa correta.

A

É ilegal, por tratar-se de rebaixamento.

B

Trata-se de reversão e, portanto, é lícita, desde que mantido o mesmo salário.

C

É legal e está dentro do poder diretivo do empregador, desde que o sindicato de classe concorde.

D

A legalidade da medida está condicionada à prova de alguma falta ou deslize da empregada.

E

Somente será possível a alteração se houver autorização judicial prévia.

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Q3238430

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q3238430 Direito do Trabalho

Em fevereiro de 2025 um Município do Mato Grosso do Sul foi atingido por uma calamidade pública de enormes proporções. O desastre natural foi reconhecido pelo Governo Federal mediante publicação formal do ato respectivo.
Sobre os direitos dos empregados residentes naquela localidade, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Recebimento antecipado do 13º salário, integralmente.

B

Saque do FGTS depositado na conta vinculada.

C

Recebimento imediato do abono anual do PIS.

D

Isenção dos tributos federais incidentes sobre o salário exclusivamente no período da calamidade.

E

Antecipação salarial de 50% do salário, a ser pago no dia 15 de cada mês, independentemente de requerimento formal.

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Q3238429

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q3238429 Direito do Trabalho

Sheila e Cíntia são empregadas numa sociedade empresária localizada em Três Lagoas/MS e engravidaram no mesmo período. Sheila trabalha no setor em que, comprovadamente, há agente insalubre em grau máximo e Cíntia, em outro setor no qual há agente insalubre em grau mínimo.

Considerando os fatos apresentados e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Ambas as empregadas serão afastadas de seus setores durante a gestação e a lactação, não fazendo jus ao adicional de insalubridade nesse período.

B

Sheila precisa ser afastada de seu setor apenas durante a gestação, o que não precisará ocorrer com Cíntia porque a insalubridade, no seu caso, é em grau mínimo.

C

O afastamento previsto em Lei é apenas durante a gestação, ficando a critério do empregador pagar a insalubridade, pois ambas não estarão mais sujeitas a agente agressor à saúde.

D

Ambas as empregadas serão afastadas de seus setores, mas não terão garantia de a eles retornarem após o período de lactação.

E

Sheila e Cíntia serão afastadas de seus setores durante a gestação e a lactação, mas continuarão recebendo o adicional de insalubridade.

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Q3238428

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q3238428 Direito do Trabalho

Fernanda era supervisora de operações em uma sociedade empresária localizada em Dourados (MS) e, para melhor gerenciar o grupo de vendedores que estava sob sua responsabilidade, recebeu do empregador, em comodato, um notebook de última geração. Fernanda recebia mensalmente salário de R$ 4.500,00 acrescido de uma gratificação no importe de R$ 2.500,00.
Ocorre que em janeiro de 2025, após 2 anos no emprego, Fernanda foi dispensada sem justa causa, tendo o ex-empregador solicitado a devolução do notebook. Fernanda negou-se a devolver o equipamento, argumentando que a ruptura do contrato foi de iniciativa do empregador e que, na sua ótica, o notebook agora lhe pertencia.
O setor de Recursos Humanos da sociedade empresária fez os cálculos das verbas devidas à Fernanda, que alcançaram R$ 15.000,00, e agora questiona como proceder em relação ao notebook, cujo valor é de R$ 8.000,00.
Considerando a situação apresentada e as normas de regência, assinale a afirmativa correta.

A

É proibido o desconto do valor do notebook no TRCT da empregada, cabendo à sociedade empresária, se desejar, ajuizar ação de reintegração de posse.

B

O ex-empregador poderá realizar no TRCT a compensação do valor integral do bem, de R$ 8.000,00.

C

A sociedade empresária poderá compensar no TRCT o valor da remuneração de Fernanda, ou seja, R$ 7.000,00.

D

O ex-empregador poderá compensar no TRCT, no máximo, o valor do salário, ou seja, de R$ 4.500,00.

E

A sociedade empresária poderá compensar no TRCT metade do valor da remuneração de Fernanda, portanto R$ 3.500,00.

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Q3238424

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q3238424 Direito do Trabalho

Joana foi contratada por determinada autarquia federal, pelo prazo de um ano, para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público. Dias antes do término do contrato, Joana descobriu que estava grávida, o que manteve sob sigilo em seu ambiente de trabalho por razões pessoais.
No dia imediato ao fim do seu vínculo contratual, ao ser comunicada da necessidade de desocupar o armário que lhe era destinado, Joana informou ao seu superior hierárquico a sua condição de gestante.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A

Joana não faz jus à estabilidade, considerando que o seu vínculo funcional foi estabelecido por prazo certo.

B

Joana faz jus à estabilidade, apesar de o seu vínculo ser temporário e de não ter realizado a prévia comunicação do seu estado gravídico ao empregador.

C

Joana não faz jus à estabilidade, considerando que o seu vínculo funcional não foi estabelecido com um ente privado, mas com uma autarquia federal.

D

Joana somente faria jus à estabilidade caso tivesse informado ao superior hierárquico, a respeito do seu estado gravídico, antes do término do contrato.

E

Joana faz jus à estabilidade, ainda que o estado fisiológico da gravidez tenha se constituído após o término do contrato temporário, mas antes do decurso de cinco meses.

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Q3154733

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |

Q3154733 Direito do Trabalho

Para os funcionários horistas, os percentuais devidos às parcelas de previdência social e FGTS, de acordo com a metodologia adotada pelo SICRO, são, respectivamente,

A

20 % e 8%.

B

8% e 11%.

C

20% e 11%.

D

11% e 8%.

E

8% e 20%.

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Q3888069

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888069 Direito do Trabalho

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive do doméstico, previsto na Constituição Federal. Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e na qual o empregador realiza depósito mensalmente.

Assinale a opção que apresenta uma situação que autoriza, de acordo com a Lei de regência, o saque do FGTS.

A

Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos ou alternados fora do regime do FGTS.

B

Falecimento de qualquer dependente do trabalhador.

C

Quando o trabalhador for acometido de transtorno depressivo.

D

Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

E

Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

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Q3888068

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888068 Direito do Trabalho

Uma fábrica montadora de automóveis possui 3.500 empregados na sua unidade e chegou o momento de eleger a comissão de representação dos empregados. Para tanto, nove empregados se candidataram na forma da Lei.

Em relação à comissão de representação dos empregados da empresa em questão, assinale a afirmativa correta.

A

Serão eleitos sete membros, que não terão garantia no emprego porque não são dirigentes sindicais.

B

serão eleitos três membros, com mandatos de 2 anos, sendo permitida uma recondução.

C

Serão cinco membros eleitos, com garantia no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

D

Não há limite de membros, daí porque os nove interessados serão eleitos para o mandato de 1 ano.

E

A quantidade é fixa de quatro membros para qualquer empresa com mais de 200 empregados, que serão afastados do serviço.

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