Questões de Concurso
Sobre funções dos tribunais de contas em controle externo
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Q3024964
Controle Externo
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional,
será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da
União, ao qual compete:
I. apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento
II. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III. fiscalizar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
IV. fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento
II. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III. fiscalizar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
IV. fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Provas:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração
|
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Comunicação - Jornalismo |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Contabilidade |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Civil |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Planejamento - Economia |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Mecânica |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Telecomunicação |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Psicologia |
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Odontologia |
Q2566560
Controle Externo
Texto associado
Atenção: para resolução da questão seguinte, considere:
• RITCE-PA: Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado do Pará.
• LOTCE-PA: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Pará.
• EFS: Entidades Fiscalizadoras Superiores.
Um dos grandes debates doutrinários se relaciona às objeções
dirigidas contra a ideia de jurisdição de contas:
A oposição que se faz à jurisdição de contas, ou seja, aquela realizada no âmbito da atividade processual do Tribunal de Contas, diz respeito à jurisdição uma. Outros elementos compõem o espectro de oposições, porém, encontram-se conectados a esta principal objeção. (HOEMKE, Hamilton Hobus. Tribunal de Contas-Direito Processual de Contas: jurisdição, provas e partes. Conceito Editorial, 2015, p. 56)
Os argumentos a favor do reconhecimento da função jurisdicional na atividade processual dos Tribunais de Contas se fundam em sua função constitucional de
A oposição que se faz à jurisdição de contas, ou seja, aquela realizada no âmbito da atividade processual do Tribunal de Contas, diz respeito à jurisdição uma. Outros elementos compõem o espectro de oposições, porém, encontram-se conectados a esta principal objeção. (HOEMKE, Hamilton Hobus. Tribunal de Contas-Direito Processual de Contas: jurisdição, provas e partes. Conceito Editorial, 2015, p. 56)
Os argumentos a favor do reconhecimento da função jurisdicional na atividade processual dos Tribunais de Contas se fundam em sua função constitucional de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
|
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo |
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q2517191
Controle Externo
A Lei nº 9.504/1997 atribui funções específicas aos Tribunais de
Contas no contexto das eleições e da fiscalização dos gastos
públicos relacionados a campanhas políticas.
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 9.504/1997.
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 9.504/1997.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Contador |
Q2499296
Controle Externo
O Tribunal de Contas é uma das principais instituições
responsáveis pelo controle externo no Brasil, atuando na
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial. Em relação às suas competências, qual das
seguintes atividades NÃO é típica do Tribunal de Contas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Provas:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Economia
|
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Modelagem Financeira |
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Concessões Públicas: Especialidade jurídica |
Q2495724
Controle Externo
Caso o Tribunal de Contas esteja avaliando como determinado Estado da Federação incentiva empresas, na forma de
benefícios fiscais, a instalarem ou expandirem seus negócios em regiões específicas, pode-se concluir corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Provas:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Administração - Manhã
|
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Ciência da Computação - Manhã |
Q2365995
Controle Externo
As competências dos Tribunais de Contas são delineadas pela Constituição Federal e pelas constituições estaduais, cabendo a estas observar os mandamentos daquela em simetria. Já a interpretação da Constituição Federal é de atribuição do Supremo Tribunal Federal.
Considerando tanto o texto da Carta Magna como a jurisprudência atualizada sobre controle externo, assinale a afirmativa incorreta.
Considerando tanto o texto da Carta Magna como a jurisprudência atualizada sobre controle externo, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Wisdom
Órgão:
Prefeitura de Penápolis - SP
Provas:
Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica
|
Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055414
Controle Externo
Ao apreciar as contas anuais do chefe do Poder Executivo do Município Y, o Tribunal de Contas emitiu parecer técnico contrário à sua aprovação, por entender que diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal teriam sido violados. Ainda assim, em contrariedade a tal entendimento, a Câmara Municipal, por decisão dos seus membros, com apenas um voto vencido, julgou e aprovou tais contas.
À luz da hipótese narrada, com fundamento no texto constitucional, assinale a afirmativa correta:
Q3702889
Controle Externo
A fiscalização contábil das entidades da administração indireta vinculadas ao Poder
Executivo Federal, quanto à legalidade e demais aspectos previstos no Art. 70 da Constituição Federal,
é exercida pelo sistema de controle interno do Poder Executivo e pelo controle externo. Este último a
cargo do(a):
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |
Q3702824
Controle Externo
Analise as afirmações a seguir:
I. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
II. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
III. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
IV. Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
V. Representar, ao Poder competente, sobre irregularidades ou abusos apurados.
As atribuições acima são de exclusividade
I. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
II. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
III. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
IV. Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
V. Representar, ao Poder competente, sobre irregularidades ou abusos apurados.
As atribuições acima são de exclusividade
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar de Secretaria |
Q3638010
Controle Externo
Texto associado
Responda a próxima questão de acordo com o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Lorena.
A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização
externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos
do Executivo e pratica atos de administração interna. A função de fiscalização
externa é exercida com o auxílio:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Contabilidade |
Q3638001
Controle Externo
A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização
externa financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do
Executivo e pratica atos de administração interna. A função de fiscalização
externa é exercida com o auxílio:
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |
Q3555157
Controle Externo
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante
controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na
forma da lei. Com base nos seus conhecimentos assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3067877
Controle Externo
Com base na função e na atuação dos Tribunais de
Contas no Brasil, julgue as seguintes afirmações e
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) O Tribunal de Contas tem competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
( ) O Tribunal de Contas é responsável pela aplicação de sanções previstas em lei, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, incluindo a aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário.
( ) O Tribunal de Contas não tem competência para fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) O Tribunal de Contas tem competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
( ) O Tribunal de Contas é responsável pela aplicação de sanções previstas em lei, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, incluindo a aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário.
( ) O Tribunal de Contas não tem competência para fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Controlador Interno |
Q2378568
Controle Externo
Julgue o item acerca de Controle Externo.
O Tribunal de Contas tem a prerrogativa de sustar
a execução de contratos, indicando ao Executivo as
medidas cabíveis. Não adotadas essas
providências, caberá diretamente ao Congresso
Nacional deliberar a respeito.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Controle Interno |
Q2315866
Controle Externo
Julgue o item a seguir.
A decisão judicial em sede penal é incapaz de gerar
direito líquido e certo de impedir o Tribunal de Contas de
proceder à tomada de contas, exceto se concluir pela não
ocorrência material do fato ou pela negativa de autoria.
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2299011
Controle Externo
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional,
será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da
União, ao qual compete, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131224
Controle Externo
Dadas as afirmativas a respeito do Tribunal de Contas,
I. O Tribunal de Contas da União é integrado por onze Ministros.
II. Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por nove Conselheiros.
II. A organização, a composição e a fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados devem observar e aplicar, no que couber, as normas constitucionais.
IV. O Tribunal de Contas da União é responsável por auxiliar o Congresso Nacional no controle externo.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117032
Controle Externo
Texto associado
Em relação ao controle e à avaliação da execução orçamentária e
financeira, julgue o item que se segue.
As contas prestadas anualmente pelo presidente do TJ/ES e
pelos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais
são apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo (TCE/ES), recebem, separadamente, parecer prévio
desse tribunal e, ao final, são julgadas pela Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |
Q2107583
Controle Externo
É correto afirmar, com base na Constituição Federal,
sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e
orçamentária que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Agente de Controle Interno |
Q2096951
Controle Externo
No contexto da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, no que se refere ao
Controle Externo, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
( ) É vedado ao cidadão comum, associações ou sindicatos apresentar denúncia de irregularidade ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
( ) É competência privativa do Tribunal de Contas da União avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
( ) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
( ) É vedado ao cidadão comum, associações ou sindicatos apresentar denúncia de irregularidade ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
( ) É competência privativa do Tribunal de Contas da União avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
( ) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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