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Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis |
Q478280
Controle Externo
Sobre os Tribunais de Contas, analise as situações abaixo.
I. Nos municípios brasileiros, o controle externo das Câmaras Municipais é exercido, exclusivamente, por Tribunais de Contas do Município.
II. O Tribunal de Contas pode apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como de concessão de aposentadoria e pensão.
III. Ainda que os atos do Tribunal de Contas sejam eminentemente administrativos, no exercício de suas atribuições, ele pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
IV. Uma decisão do Tribunal de Contas pode invalidar a execução de atos administrativos negociais ou contratuais realizados pela Administração Pública.
É correto o que se afirma em
I. Nos municípios brasileiros, o controle externo das Câmaras Municipais é exercido, exclusivamente, por Tribunais de Contas do Município.
II. O Tribunal de Contas pode apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como de concessão de aposentadoria e pensão.
III. Ainda que os atos do Tribunal de Contas sejam eminentemente administrativos, no exercício de suas atribuições, ele pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
IV. Uma decisão do Tribunal de Contas pode invalidar a execução de atos administrativos negociais ou contratuais realizados pela Administração Pública.
É correto o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa
|
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional |
Q468464
Controle Externo
Os Tribunais de Contas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, fiscalizarão a gestão fiscal, com ênfase, no que se refere, entre outros,
Q429862
Controle Externo
Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida em Leis Orgânicas suas funções, natureza jurídica e eficácia em suas decisões.
Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Q429861
Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscalizará, na forma prevista em instrução normativa, o cumprimento das normas relativas à gestão fiscal do Estado e dos Municípios, dando ênfase para:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q1637439
Controle Externo
Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue o item subsequente.
O tribunal de contas, que tem a responsabilidade de manter sua
independência e objetividade em todas as fases do trabalho de
auditoria governamental, não deverá deixar-se influenciar pelas
demandas sociais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q1637438
Controle Externo
Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue o item subsequente.
A função dos tribunais de contas é a verificação do
cumprimento da regularidade e da execução dos programas sob
a responsabilidade dos órgãos e entidades governamentais.
Consequentemente, recomendações de caráter gerencial,
visando à melhoria dos processos operacionais, cabem
exclusivamente à auditoria interna e às assessorias
especializadas.
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q575837
Controle Externo
As competências e as atribuições dos Tribunais
de Contas foram ampliadas consideravelmente
no que tange à abrangência e ao alcance dos
poderes até então conferidos a tais instituições
e estão definidas, em linhas gerais, no caso do
Tribunal de Contas da União, nos Artigos 70 e 71
da Constituição Federal de 1988, cujas disposições
se aplicam, também, no que couber aos Tribunais
de Contas dos Estados, do Distrito Federal e aos
Conselhos de Contas dos Municípios. Da análise
dos referidos artigos, conclui-se que o exercício das
atribuições e competências do Controle Externo
Técnico visa garantir o estrito respeito aos princípios
fundamentais da administração pública, quais sejam:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência, princípios esses traçados no Artigo
37 da mesma Constituição Federal. Os Tribunais
de Contas, amparados por suas competências
constitucionais, desempenham, entre outras, as
seguintes atividades principais, assinale a opção
correta.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q437538
Controle Externo
O Tribunal de Contas
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |
Q354005
Controle Externo
Texto associado
A propósito do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere a sua natureza, competência, julgamento e fiscalização, julgue o seguinte.
Compete ao TCU auxiliar o Congresso Nacional a exercer a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, desde que a participação se dê de forma direta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |
Q354003
Controle Externo
Texto associado
A propósito do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere a sua natureza, competência, julgamento e fiscalização, julgue o seguinte.
São competências do TCU a análise técnico-jurídica e o julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a emissão de pareceres gerais.
Q336091
Controle Externo
Abaixo estão relacionadas diversas atribuições do controle externo. Após a leitura, classifique- as segundo o seguinte código:
O – opinativa ou consultiva.
F – fiscalizadora.
S – sancionadora.
C – corretiva.
( ) realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão Técnica ou de Inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II do art. 71 da Constituição Federal.
( ) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
( ) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
( ) declarar, na ocorrência de fraude comprovada à licitação, a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal.
( ) acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos mencionados pela Lei n. 8.730/93, por meio do recebimento das declarações do imposto de renda de pessoa física.
O – opinativa ou consultiva.
F – fiscalizadora.
S – sancionadora.
C – corretiva.
( ) realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão Técnica ou de Inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II do art. 71 da Constituição Federal.
( ) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
( ) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
( ) declarar, na ocorrência de fraude comprovada à licitação, a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal.
( ) acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos mencionados pela Lei n. 8.730/93, por meio do recebimento das declarações do imposto de renda de pessoa física.
Q893011
Controle Externo
Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, julgue o item que se segue.
Caso tome conhecimento de que o chefe do Poder Executivo estadual, tenha cometido em determinado certame licitatório, graves irregularidades relativas à gestão do dinheiro público, o dono de uma empresa licitante poderá, nos termos da Constituição Federal (CF), denunciar o fato diretamente ao tribunal de contas estadual.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil |
Q443404
Controle Externo
O parecer prévio sobre as contas que os prefeitos devem prestar anualmente, deve ser emitido
Q326147
Controle Externo
É correto afirmar que o Tribunal de Contas, no Brasil:
Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa |
Q296355
Controle Externo
Em relação à Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária do Estado, a Constituição Federal de 1988 disciplina e enumara várias regras. Segundo a Carta Magna, compete ao Tribunal de Contas da União:
Q261770
Controle Externo
NO TOCANTE AOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS É CERTO ASSEVERAR QUE:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q260808
Controle Externo
Texto associado
Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU
realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua
jurisdição, julgue os itens que se seguem.
realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua
jurisdição, julgue os itens que se seguem.
Uma vez reconhecida a incompetência do TCU em determinado processo de tomada de contas especial (TCE), pelo fato de o citado não estar sujeito à jurisdição do Tribunal, esse processo de TCE deverá ser extinto.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q260806
Controle Externo
Texto associado
Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU
realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua
jurisdição, julgue os itens que se seguem.
realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua
jurisdição, julgue os itens que se seguem.
A fiscalização da renúncia de receitas não depende das prestações ou tomadas de contas nos órgãos responsáveis por esse ato e pode ocorrer no final do exercício, no momento do julgamento das contas dos órgãos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio |
Q242870
Controle Externo
Texto associado
Com base nas normas constitucionais referentes à fiscalização
contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.
contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.
Sujeitam-se à fiscalização do TCU as contas de empreendimento multinacional do qual a União seja sócia, ainda que esta detenha apenas parcela minoritária das ações ou quotas de participação.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio |
Q242863
Controle Externo
Texto associado
Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Organização não governamental dotada de personalidade de direito privado que preste serviço de interesse público e social está automaticamente sujeita à jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU).
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