Questões de Concurso Sobre eficácia das decisões dos tribunais de contas em controle externo
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Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q123541
Controle Externo
A decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares denomina-se
Q77992
Controle Externo
As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título
Q77198
Controle Externo
Texto associado
Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.
A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de título
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19778
Controle Externo
Texto associado
Acerca dos aspectos gerais relacionados ao controle externo e
do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens
subsequentes.
do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens
subsequentes.
As decisões dos TCs devem incidir sobre o mérito da gestão financeira, orçamentária, patrimonial, contábil e operacional do poder público, sem, no entanto, tratar dos direitos subjetivos dos agentes estatais e das demais pessoas envolvidas nos processos de contas.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19769
Controle Externo
Texto associado
A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle
externo, julgue os itens a seguir.
externo, julgue os itens a seguir.
A decisão prolatada por TC somente pode ser contestada no âmbito do Poder Judiciário por meio de ação ordinária nova e independente do processo que levou à decisão original.