Questões de Concurso Sobre constituição do estado de minas gerais em legislação estadual
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Q842343
Legislação Estadual
A respeito das normas dispostas na Constituição
Estadual de Minas Gerais, assinale a afirmativa
INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Provas:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P
|
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública |
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas |
Q819445
Legislação Estadual
Segundo o mapa estratégico do Governo, NÃO
compõe a organização do projeto de
desenvolvimento do Estado de Minas Gerais a
seguinte referência:
Q819395
Legislação Estadual
A remuneração do membro de poder, o detentor de
mandato eletivo, os Ministros de Estados e os
Secretários Estaduais e Municipais será,
exclusivamente, por subsídio fixado em parcela
única:
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Redes
|
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Contador |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Biblioteconomia |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Jornalista |
Q789865
Legislação Estadual
O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na seção que dispõe sobre as “Funções Essenciais à Justiça”.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Redes
|
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Contador |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Biblioteconomia |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Jornalista |
Q789862
Legislação Estadual
Tal como a Constituição da República de 1988, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabeleceu um regime jurídico aos servidores públicos, no qual se enumeram normas básicas sobre o acesso e a perda do cargo, emprego ou função pública, bem como as condições necessárias para a aquisição da estabilidade.
Dentre as disposições normativas estaduais, NÃO é correto o que se afirma em:
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