Questões de Concurso Sobre lei nº 5.810 de 1994 - regime jurídico único dos servidores públicos do estado do pará em legislação estadual
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Q1200403
Legislação Estadual
Considere a Lei n.º 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará – para responder
João é servidor público do Estado do Pará há cinco anos em cargo de provimento efetivo. Sabendo das especificidades da formação de João, bem como da sua vasta experiência adquirida ao longo do exercício no cargo, um órgão federal demonstrou interesse em requisitá-lo temporariamente. Para isso, encaminhou formalmente uma solicitação ao governo do Estado do Pará para que João fosse colocado à disposição da União.
Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.
João é servidor público do Estado do Pará há cinco anos em cargo de provimento efetivo. Sabendo das especificidades da formação de João, bem como da sua vasta experiência adquirida ao longo do exercício no cargo, um órgão federal demonstrou interesse em requisitá-lo temporariamente. Para isso, encaminhou formalmente uma solicitação ao governo do Estado do Pará para que João fosse colocado à disposição da União.
Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Q1128441
Legislação Estadual
Quanto à Licença para Atividade Política ou Classista
disciplinada na Lei n° 5.810/1994, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAD-PA
Provas:
IADES - 2019 - SEAD-PA - Perito Médico
|
IADES - 2019 - SEAD-PA - Técnico em Gestão de Segurança do Trabalho |
Q1123349
Legislação Estadual
Quanto às regras previstas na Lei Estadual n° 5.810/1994
acerca do julgamento do processo administrativo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAD-PA
Provas:
IADES - 2019 - SEAD-PA - Perito Médico
|
IADES - 2019 - SEAD-PA - Técnico em Gestão de Segurança do Trabalho |
Q1123347
Legislação Estadual
A promoção, forma de provimento de cargos públicos,
conceitua-se como a progressão funcional do servidor estável
a uma posição que lhe assegure maior vencimento base,
dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios
de antiguidade e merecimento, alternadamente. Em relação à
promoção, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAD-PA
Provas:
IADES - 2019 - SEAD-PA - Perito Médico
|
IADES - 2019 - SEAD-PA - Técnico em Gestão de Segurança do Trabalho |
Q1123346
Legislação Estadual
A Lei Estadual n° 5.810/1994 institui o Regime Jurídico
Único e define os direitos, os deveres, as garantias e as
vantagens dos servidores públicos civis do estado, das
autarquias e das fundações públicas. O supracitado diploma
legal apresenta diversos conceitos para a própria aplicação,
entre eles o de servidor. Com base no exposto, assinale a
alternativa que indica esse conceito, na forma da lei.