A Lei Estadual n° 5.810/1994 institui o Regime Jurídico Úni...

e) Pessoa legalmente investida em cargo público.

GABARITO LETRA E

SERVIDOR = pessoa legalmente investida em cargo público;

CARGO PÚBLICO = criado por lei; denominação própria; quantitativo e vencimento certos; com conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;

CATEGORIA FUNCIONAL = conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho;

GRUPO OCUPACIONAL = conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade;

Fé.

Art. 2º da lei 5.810/94:

Art. 2º Para os fins desta lei:

I  – servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;

II  – cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;

III – categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho;

IV  – grupo ocupacional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade;

Parágrafo único. Os cargos públicos serão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos do art. 17, desta lei.

Servidor é pessoa legalmente investida em cargo público.

Alguém que vai fazer o concurso para Técnico em Direito da PGEPA/21?

✅ Letra E.

A) Aqui temos a definição de CARGO PÚBLICO.

B) Aqui temos a definição de GRUPO OCUPACIONAL.

C) Não encontrei na lei. Quem puder reforçar, será bom...

D) Aqui temos a definição de CATEGORIA FUNCIONAL.

E) Gabarito.

Fonte: Regime Jurídico dos servidores do Pará e aulas do Prof: Rodrigo Cardoso.

FÉ NA CAMINHADA!!! ✍

A alternativa C, trate-se do conceito de empregado, segundo Art. 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43.

Fontes: https://www.jusbrasil.com.br

letra E