Questões de Concurso Sobre legislação estadual para mpe-pa
Foram encontradas 18 questões
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Q1968688
Legislação Estadual
Por meio da Lei nº 9.341/2021, o Estado do Pará instituiu o Estatuto da Equidade Racial, estabelecendo direitos da
população negra. Considerando as medidas previstas na referida norma, é correto afirmar que:
Q1968687
Legislação Estadual
O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com
medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra. Assim, nos termos da Lei nº 9.341/2021, sem
prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
as seguintes fontes de financiamento, EXCETO:
Q967985
Legislação Estadual
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de __________, durante os quais a sua aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- A expressão que completa corretamente a lacuna é
Q967984
Legislação Estadual
A posse do servidor público ocorrerá no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
- A expressão que completa corretamente a lacuna é
Q967982
Legislação Estadual
A designação para o exercício de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor