Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado de minas gerais em legislação estadual

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Q949844 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 869/1952, o ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo administrativo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, denomina-se
Alternativas
Q947824 Legislação Estadual
Relativamente à classificação das unidades prisionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q844107 Legislação Estadual
À luz do que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado de Minas Gerais, tanto o Presidente da República como o Governador do Estado, na qualidade de chefes do poder Executivo, são competentes para os seguintes atos, EXCETO:
Alternativas
Q844007 Legislação Estadual
Em relação ao Poder Judiciário, conforme a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q789858 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Minas Gerais define a competência da Justiça Militar para processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, e as ações contra atos administrativos disciplinares militares, ressalvando, entretanto, a competência do
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: C
14: B
15: A