Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211304
Legislação Estadual
Consoante a Lei Complementar estadual n.º 465/2009 de Santa
Catarina, contra as decisões do julgador de processos
administrativos fiscais, caberá
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211300
Legislação Estadual
À luz da Lei estadual n.º 13.136/2004, que trata do imposto sobre
transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos
(ITCMD) no âmbito do estado de Santa Catarina, julgue os itens
a seguir.
I O ITCMD incide na sucessão provisória, admitindo-se o direito de restituição, caso apareça o ausente.
II Enquadra-se no conceito de contribuinte do ITCMD o beneficiário de direito real, quando de sua instituição.
III A doação de semoventes é fato gerador do ITCMD.
Assinale a opção correta.
I O ITCMD incide na sucessão provisória, admitindo-se o direito de restituição, caso apareça o ausente.
II Enquadra-se no conceito de contribuinte do ITCMD o beneficiário de direito real, quando de sua instituição.
III A doação de semoventes é fato gerador do ITCMD.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211288
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
de Santa Catarina, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211284
Legislação Estadual
À luz das disposições da Constituição do Estado de Santa
Catarina, assinale a opção correta.
Q2196333
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre a progressão
funcional, disciplinada na Lei Complementar Estadual
nº
675, de 3 de junho de 2015.