Questões de Concurso

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Q2199636 Legislação Estadual
No que diz respeito à Lei Orgânica da Polícia Cientifica do Paraná (Lei Estadual nº 21.117/2022), são princípios institucionais da Polícia Científica do Paraná EXCETO

Alternativas
Q2175291 Legislação Estadual
Conforme o artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 064/2021, poderá permanecer inscrito no Plano de benefícios o participante que:
Alternativas
Q2175288 Legislação Estadual
São segurados obrigatórios da PREVISCAM, abrangidos pela Lei Complementar Municipal nº 066/2021: 
Alternativas
Q2175287 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Municipal n.º 066/2021, a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM é regida por alguns princípios, que são, EXCETO: 
Alternativas
Q2170833 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, especificamente no que tange às emendas à referida Lei, analise as assertivas a seguir e marque "V" para a(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I - A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de cinco por cento do eleitorado do Município.
II - A Lei Orgânica poderá ser emendada ainda que na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.
III - A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara.
IV - A proposta será discutida e votada pela Câmara em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos vereadores.
V - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura. 
Alternativas
Respostas
36: C
37: D
38: D
39: A
40: C