Questões de Concurso

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Q2170648
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Ivinhema - MS Prova: FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170648 Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir:
I.O Município de Ivinhema, pessoa jurídica de direito público interno, integrante indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamento promover o bem de todos os munícipes, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II.São Poderes do Município de Ivinhema, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III.O Município de Ivinhema tem como fundamentos a preservação de sua autonomia como unidade federativa e o respeito aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2084633
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2084633 Legislação Estadual

Acerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir:


I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades das informações.

II. Um dado que ainda não foi processado não pode ser legalmente considerado informação.

III. Ou a informação é íntegra e primária ou ela é autêntica e atualizada.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

Alternativas
Q2006423
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006423 Legislação Estadual
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul estabelece em seu texto que “O controle externo a cargo da Assembleia Legislativa será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado”. Considerando essa previsão constitucional, assinale a alternativa que NÃO se enquadra nesse rol de competências.
Alternativas
Q1938848
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Decreto nº 15.221 de 2019 - Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CGE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938848 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 15.221/2019, que institui a Política de Dados Abertos dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, considera-se Plano de Dados Abertos 
Alternativas
Q1938846
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CGE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938846 Legislação Estadual
Enzo, estudante, protocolou perante a Assembleia Legislativa do Estado pedido de acesso à informação, no qual requere documentos, de caráter não sigiloso, de determinado procedimento licitatório homologado recentemente. Conforme a Lei Estadual nº 4.416/2013, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: A
9: B
10: D
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