Questões de Concurso Sobre legislação estadual para ibfc
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Q1970585
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual 840/2017, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O decreto regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
II. A aquisição de bens, a prestação de serviços e as locações de bens móveis e imóveis serão precedidas de licitação pública nas modalidades previstas nas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, qualquer que seja o valor estimado e somente ocorrerão mediante justificativa técnica e administrativa, bem como autorização do Ordenador de Despesa do órgão ou entidade.
I. O decreto regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
II. A aquisição de bens, a prestação de serviços e as locações de bens móveis e imóveis serão precedidas de licitação pública nas modalidades previstas nas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, qualquer que seja o valor estimado e somente ocorrerão mediante justificativa técnica e administrativa, bem como autorização do Ordenador de Despesa do órgão ou entidade.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DPE-MT
Provas:
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Administrador
|
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Psicólogo |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Controlador Interno |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Economista |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Engenheiro Civil |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Jornalista |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Contador |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Analista de Sistemas |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Arquiteto |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Assistente Social |
Q1970576
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração Direta das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao
adicional de férias, assinale a alternativa
correta.
Q1969451
Legislação Estadual
Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações,
analise as afirmativas abaixo.
I. A Administração Pública Estadual tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos, em matéria de sua competência.
II. A motivação da decisão do processo indicará as razões que justifiquem a edição do ato, especialmente a regra de competência, os fundamentos de fato e de direito e a finalidade objetivada.
Assinale a alternativa correta.
I. A Administração Pública Estadual tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos, em matéria de sua competência.
II. A motivação da decisão do processo indicará as razões que justifiquem a edição do ato, especialmente a regra de competência, os fundamentos de fato e de direito e a finalidade objetivada.
Assinale a alternativa correta.
Q1969450
Legislação Estadual
Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações são
inválidos os atos administrativos que
desatendam os princípios da Administração
Pública Estadual e os pressupostos legais e
regulamentares de sua edição. Sobre os casos
em que os atos podem ser invalidados, assinale
a alternativa incorreta.
Q1969449
Legislação Estadual
Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações
______ é a fração do poder político autônomo
do Estado, conferida pela Constituição ou pela
lei como própria e irrenunciável dos órgãos
administrativos, salvo os casos de delegação e
avocação legalmente admitidos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.