Questões da Prova FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado

Q12882

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12882 Legislação Estadual

No Estado de São Paulo

o direito à pensão de militares sujeita-se à prescrição quinquenal.

o valor inicial da pensão por morte a ser paga aos beneficiários do militar falecido é igual à totalidade da última remuneração recebida em vida pelo militar.

a pensão atribuída à filha incapaz do militar falecido é vitalícia, ainda que superada a incapacidade.

ao passar para a reserva remunerada os militares deixam de contribuir para o Regime Próprio de Previdência dos Militares.

a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares é a São Paulo Previdência - SPPREV.

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Q12876

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12876 Legislação Estadual

São contribuintes obrigatórios da SPPREV todos os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo e, também,

os ativos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão e os aposentados em cargo efetivo.

os aposentados em cargo efetivo e os aposentados em razão de exercício exclusivo de cargo em comissão.

os ativos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão.

os aposentados em cargo efetivo e os pensionistas dos servidores que ocuparam cargo efetivo.

os aposentados em cargo efetivo e os pensionistas dos servidores que ocuparam exclusivamente cargo em comissão.

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Questões da Prova FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado

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