Questões de Concurso

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Q1651101 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as definições abaixo, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município.
Habite-se: diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fim verificar as condições de regularidade de uma construção ou obra. Licenciamento da obra: ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra. Vistoria: atestado de verificação da regularidade da obra quando da sua conclusão, correspondendo à autorização da Prefeitura para a sua ocupação ou uso. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1651099 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando a Lei Complementar no 482/2014, o uso industrial caracterizado pelo exercício de atividades que implicam a utilização de ingredientes, matérias primas e processos que produzem ruídos, vibrações, vapores e resíduos prejudiciais à saúde, à conservação dos prédios vizinhos, ou por qualquer outra forma causem poluição ambiental é denominado de uso:
Alternativas
Q1623046 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Define a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições previstas:
Alternativas
Q1623045 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1623044 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a LC 63/2003:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: C
24: B
25: A