Q1711645Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A alteração de carga horária é o direito dos servidores estáveis, aumentar ou reduzir sua carga horária
de acordo com as necessidades do serviço público, com base na Lei Complementar 97/2009 é correto
afirmar:
Q1711644Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas,
que institui o regime jurídico único, o conceito de recondução está correto na alternativa:
Q1685820Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que as Funções Gratificadas serão exercidas:
Q1679371Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual a porcentagem do valor acrescido ao vencimento do servidor na Progressão Funcional Horizontal,
segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos previsto na Lei Complementar n °
97/2009/Bombinhas?