Q1702513Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Treze Tílias, o deslocamento de
servidor efetivo, com o respectivo cargo, para o
quadro de pessoal de outro órgão ou entidade da
Administração municipal, no âmbito do mesmo
Poder, é:
Q1702512Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A passagem do servidor de seu padrão de
vencimento para outro, imediatamente seguinte,
dentro da faixa de vencimento do cargo a que
pertence, pelo critério de merecimento,
observadas as normas estabelecidas no Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos para os
Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias
e em seu decreto regulamentar, é:
Q1701444Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos para os Servidores da Prefeitura
Municipal de Treze Tílias, há previsão expressa
de quais tipos de capacitação?
Q1701443Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze
Tílias, o serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizadas, é: