Questões de Concurso
Sobre direito eleitoral
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Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo.
Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta.
Considerando que um partido político decida disputar as eleições para uma câmara municipal composta por dez integrantes, sem fazer coligação com nenhum outro, lançando a chamada chapa própria, assinale a opção correta.
João é agente policial; José é funcionário público efetivo municipal; Pedro pertence ao serviço eleitoral; Paulo é parente por afinidade, em segundo grau, de candidato; e Luiz é advogado militante na área de Direito Eleitoral. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais para eleições municipais
A expedição de diplomas para os cargos municipais compete
Considere:
I. Governador de Estado.
II. Membros do Congresso Nacional.
III. Vice-Governador de Estado.
IV. Membros das Assembléias Legislativas.
V. Presidente da República.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o registro e o cancelamento de registro dos candidatos ao(s) cargo(s) indicado(s) APENAS em
Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais
Compete à Junta Eleitoral
Acerca da fiscalização das urnas, julgue o item seguinte.
Caso determinada urna apresente resultado diverso do
número de votantes, o juiz presidente da junta eleitoral será
obrigado a recontá-la.
Ao votar para determinado cargo, caso o eleitor digite apenas o número do partido, o voto é considerado nulo, em face da impossibilidade da identificação do candidato.
urna eletrônica dispõe de mecanismo que permite a impressão do voto e sua conferência visual, seguidas do depósito automático. O eleitor pode cancelar o voto, se não concordar com os dados nele registrados, desde que o faça antes da impressão.
Preferencialmente, servidores de uma mesma repartição pública compõem as mesas receptoras. Na falta deles, são nomeados eleitores para compô-las.
Pablo teria impedimento apenas aos cargos de presidente e vice-presidente, por serem exclusivos de brasileiro nato.
Os TREs são compostos por juízes escolhidos entre os desembargadores do TJ do respectivo estado, entre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ do estado, e entre membros da advocacia, indicados pelo TJ e nomeados pelo governador do estado, com notável saber jurídico e idoneidade moral.
O TSE é composto por ministros oriundos do STF, por ministros do STJ, de onde é escolhido o corregedor do TSE, e também por representantes da advocacia, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte.
Compete aos juízes dividir as seções em zonas eleitorais.
Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte.
Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o
registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos
eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.
Julgue o próximo item de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.
Durante a votação na urna eletrônica, quando o eleitor
digita o número do partido, aparecem na tela o nome, a
fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda
partidária.
Julgue o próximo item de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.
Não se prevê que a urna eletrônica disponha de mecanismo
que permita a impressão do voto; o eleitor deverá fazer a
conferência visual do seu voto.
Para os cargos de presidente e vice-presidente da República e senador, a idade mínima exigida para o candidatos é de trinta e cinco anos de idade. Para os demais cargos eletivos, a exigência da lei é a capacidade civil plena, ou seja, a idade mínima de dezoito anos.
O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.
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