Questões de Concurso
Sobre direito eleitoral
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90219
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.
n.º 21.538/2003 do TSE.
Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90218
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.
n.º 21.538/2003 do TSE.
É obrigatório que o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) seja preenchido ou digitado na presença do requerente, podendo ser impresso em sua ausência.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90217
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.
n.º 21.538/2003 do TSE.
Ao requerer a transferência do título eleitoral, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório somente o título eleitoral.
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Apuração no Direito Eleitoral: conceito, etapas e dúvidas comuns
No contexto do Direito Eleitoral, a apuração representa o conjunto de procedimentos destinados a computar, somar e oficializar os votos recebidos pelos candidatos em uma eleição. Trata-se de uma das etapas finais do processo eleitoral, fundamental para garantir a legitimidade e a transparência do resultado. Para concursos públicos, compreender a apuração é essencial, pois envolve conhecimentos sobre as normas, órgãos responsáveis, procedimentos de contagem e possíveis impugnações.
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Registro de Candidatura no Direito Eleitoral para Concursos
O registro de candidatura é uma etapa fundamental no processo eleitoral brasileiro. Trata-se do procedimento pelo qual os partidos, federações e coligações apresentam à Justiça Eleitoral os nomes de seus candidatos após as convenções partidárias, a fim de habilitá-los a concorrer a cargos eletivos. Esse ato formal é indispensável, pois sem o registro, nenhum candidato pode participar do pleito, ainda que tenha vencido as convenções internas de seu partido.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90216
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.
n.º 21.538/2003 do TSE.
Eleitor cujo título tenha sido dilacerado deve apresentá-lo junto ao requerimento de expedição de segunda via.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90215
Direito Eleitoral
Texto associado
Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90214
Direito Eleitoral
Texto associado
Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90213
Direito Eleitoral
Texto associado
Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
Um partido que venha a cancelar a filiação de alguém por hipótese diversa de morte, perda dos direitos políticos ou expulsão tem a obrigação de comunicar ao atingido o fato em até quarenta e oito horas da decisão.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90212
Direito Eleitoral
Texto associado
Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores ao prazo definido em lei, que só poderão ser alterados antes das convenções para a escolha dos candidatos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90211
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue o item seguinte, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.
geral das eleições) e respectivas alterações.
Considerando-se que o estado do Maranhão tenha dezoito das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada partido, em tal circunscrição, poderá registrar até vinte e sete candidatos a deputado federal, e cada coligação, até trinta e seis candidatos para o mesmo cargo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90210
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue o item seguinte, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.
geral das eleições) e respectivas alterações.
A coligação pode, em sua denominação, conter pedido de voto para partido político dela integrante.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90209
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue o item seguinte, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.
geral das eleições) e respectivas alterações.
Considerando-se que o estado de São Paulo tenha setenta das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada coligação que venha a registrar o número máximo de candidatos, em tal circunscrição, terá obrigação de registrar, entre eles, o número mínimo de quarenta e duas mulheres.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90208
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Compete, privativamente, ao TSE autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo tribunal regional respectivo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90207
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90206
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Compete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90205
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Compete, privativamente, aos TREs indicar ao TSE as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90150
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.
O partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode credenciar, respectivamente: até dois delegados perante o juízo eleitoral; até três delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; e até quatro delegados perante o TSE.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90149
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.
Por se tratar de matéria meramente administrativa, inexiste previsão de sustentação oral nos julgamentos de requerimentos de registros de partidos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90148
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.
Compete ao partido político em formação indicar, no pedido de registro, o número da legenda.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90147
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.
Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que tal condição afasta o reconhecimento do pleno gozo de seus direitos políticos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90146
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e
inelegibilidade.
inelegibilidade.
Eventual representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, não tem o condão de atingir candidato já diplomado.
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