Questões de Concurso sobre Direito Eleitoral | Qconcursos.com

Q421643

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421643 Direito Eleitoral

O partido Alpha, no segundo turno das eleições para Governador do Estado, formalizou apoio a candidato do Partido Beta, que disputa com o candidato do partido Delta. A participação de Josivaldo, filiado ao partido Alpha, no programa de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita do partido Delta

A

é vedada, por ser filiado ao partido Alpha.

B

só é vedada se tiver sido candidato no primeiro turno da eleição.

C

é permitida, porque o partido ao qual é filiado não disputa o segundo turno das eleições.

D

só é vedada se for dirigente o partido Alpha.

E

é permitida, porque não tem obrigação de seguir a posição assumida pelo partido ao qual é filiado.

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Q421642

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421642 Direito Eleitoral

Claudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribunal

A

Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.

B

Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence, apenas.

C

Superior Eleitoral ou o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.

D

Superior Eleitoral, apenas.

E

Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence.

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Q421641

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421641 Direito Eleitoral

Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu advesário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, Gilson responderá pelo crime eleitoral de

A

injúria.

B

divulgação de calúnia.

C

divulgação de fato inverídico.

D

calúnia.

E

difamação.

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Q421640

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421640 Direito Eleitoral

Jesuíno é conhecido apresentador de programa de televisão. Apesar de ser filiado a partido político e ter sido escolhido em convenção partidária, Jesuíno NÃO pode

A

ser candidato a Deputado Federal, Deputado Estadual ou Vereador.

B

continuar a apresentar o programa de televisão, a partir do resultado da convenção.

C

participar de debates no rádio ou na televisão.

D

ser candidato a qualquer cargo eletivo.

E

ser candidato a Presidente da República, Senador, Governador de Estado ou Prefeito Municipal.

Q421639

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421639 Direito Eleitoral

A respeito da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário pelos partidos políticos, considere:

I. Manutenção das sedes e serviços do partido, inclusive pagamento de pessoal, a qualquer título, até o limite do total recebido.

II. Propaganda doutrinária e política.

III. Alistamento e campanhas eleitorais.

IV. Criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação política, sendo esta aplicação de, no máximo, vinte por cento do total recebido.

Está correto o que consta APENAS em

A

II, III e IV.

B

II e IV

C

I, II e IV.

D

I e IV.

E

II e III.

Q421638

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421638 Direito Eleitoral

NÃO se inclui dentre as informações que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, para conhecimento público, até cinco dias antes da divulgação,

A

a identidade dos entrevistados.

B

o nome de quem pagou pela realização do trabalho.

C

o questionário completo aplicado.

D

quem contratou a pesquisa.

E

o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho

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Q421637

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421637 Direito Eleitoral

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,

A

se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.

B

o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.

C

o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.

D

o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.

E

o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.

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Q421636

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421636 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é permitida a

A

proibição pela Justiça Eleitoral da reapresentação de propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

B

efetivação de cortes instantâneos pela Justiça Eleitoral de propagandas eleitorais ofensivas a outros candidatos.

C

utilização da propaganda de candidaturas majoritárias como propaganda de candidaturas proporcionais.

D

utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias.

E

censura prévia dos programas eleitorais gratuitos pela Justiça Eleitoral para evitar ofensas a terceiros.

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Q421635

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421635 Direito Eleitoral

Paulo alugou o muro do terreno de sua propriedade para um candidato veicular propaganda eleitoral; Pedro colocou faixa de propaganda eleitoral numa árvore; João colocou mesas móveis para distribuição de material de campanha ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; José colocou uma faixa com propaganda eleitoral abaixo da tela do cinema de sua propriedade; Joaquim colocou cartazes com propaganda eleitoral no templo que frequenta. É permitida a propaganda eleitoral feita por

A

Paulo, Pedro e Joaquim

B

Paulo, apenas.

C

Paulo e João.

D

João, apenas.

E

Pedro, José e Joaquim.

Q421634

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421634 Direito Eleitoral

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem embargos de declaração quando

A

denegarem habeas corpus.

B

forem proferidas contra expressa disposição de lei.

C

ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais.

D

denegarem mandado de segurança.

E

houver no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição.

Q421633

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421633 Direito Eleitoral

Paulo é Juiz Eleitoral de uma Zona Eleitoral. No exercício de seu cargo, dentre outras atribuições, compete-lhe

A

expedir diplomas aos eleitos para Deputados Estaduais.

B

o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

C

designar a sede e jurisdição das Juntas Eleitorais.

D

constituir as Juntas Eleitorais

E

ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais

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Q421632

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421632 Direito Eleitoral

A respeito das doações a partidos políticos, considere:

I. As doações de pessoas físicas e jurídicas só podem ser feitas aos órgãos de direção nacional do partido, aos quais caberá fazer a distribuição aos órgãos estaduais e municipais.

II. As doações que não sejam em dinheiro devem ser lançadas na contabilidade do partido político, defini- dos seus valores em moeda corrente.

III. As doações em recursos financeiros devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito bancário diretamente na conta do partido político.

Está correto o que consta APENAS em

A

I

B

III

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q421631

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421631 Direito Eleitoral

A representação de partido político referente abuso do poder econômico em benefício de candidato ao cargo de Vereador será apurada através de investigação judicial processada

A

pelo Ministério Público Eleitoral, através de inquérito civil, e julgada pelo Corregedor Regional Eleitoral.

B

pela Corregedoria Regional Eleitoral e julgada pelo Ministério Público Eleitoral.

C

pela Corregedoria Regional Eleitoral e julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

D

e julgada pelo Juiz Eleitoral.

E

pelo Juiz Eleitoral e julgada pelo Corregedor Regional Eleitoral.

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Q421630

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421630 Direito Eleitoral

As Juntas Eleitorais

A

poderão contar, na sua composição, com até dois agentes policiais.

B

não poderão ter como membros os parentes por afinidade de candidatos até o segundo grau, inclusive.

C

serão presididas pela autoridade policial, quando esta figurar entre seus membros.

D

serão presididas pelo membro mais velho.

E

poderão ter como membros os que pertencerem ao serviço eleitoral.

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Q421629

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421629 Direito Eleitoral

NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as

A

Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

B

decisões jurisprudenciais.

C

leis estaduais.

D

normas da Constituição Federal.

E

leis federais.

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Q413398

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413398 Direito Eleitoral

Sobre o tema "Despesas de Campanha Eleitoral", assinale a afirmativa correta.

A

As despesas de campanha eleitoral não se sujeitam a qualquer controle.

B

As despesas de campanha eleitoral serão realizadas apenas sob a responsabilidade exclusiva dos partidos e financiadas na forma da lei.

C

As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade exclusiva dos candidatos e financiadas na forma da lei.

D

As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou dos candidatos, e serão financiadas na forma da lei.

E

As despesas de campanha eleitoral serão realizadas exclusivamente através de verba pública.

Q413397

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413397 Direito Eleitoral

Com relação ao tema "Condutas Vedadas", analise as afirmativas a seguir.
I. É permitido aos agentes públicos, servidores ou não, usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integrem.
II. É proibido aos agentes públicos ceder servidor público da administração direta ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
III. É permitido aos agentes públicos, servidores ou não, fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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Q413396

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413396 Direito Eleitoral

Com relação ao tema "Propaganda Eleitoral Antecipada", analise as afirmativas a seguir.
I. Não será considerada propaganda eleitoral antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico.
II. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, mesmo que não mencione a possível candidatura, ou que não faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.
III. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando ás eleições.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Q413395

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413395 Direito Eleitoral

Sobre o tema "domicílio eleitoral e condições de elegibilidade" assinale a afirmativa correta.

A

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com afiliação deferida pelo partido no mesmo prazo.

B

Para concorrer às eleições, o candidato não precisa estar filiado a partido político, mas deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito.

C

Para concorrer às eleições, o candidato não precisa comprovar o domicílio eleitoral.

D

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral em qualquer circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

E

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral em qualquer circunscrição pelo prazo de, pelo menos, cinco anos antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Q413394

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413394 Direito Eleitoral

Com relação ao tema "Propaganda Eleitoral em Geral", assinale a afirmativa correta.

A

A propaganda eleitoral partidária gratuita prevista em lei é permitida a qualquer momento no ano da eleição.

B

No segundo semestre do ano da eleição poderá ser veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei no rádio e na televisão.

C

No segundo semestre do ano da eleição poderá ser veiculada propaganda partidária paga no rádio e na televisão.

D

No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

E

Ao postulante a candidatura a cargo eletivo não é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome.

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