Questões de Concurso Sobre ação rescisória eleitoral – are. recurso contra diplomação – rcd. representação ou reclamação por infringência à lei das eleições (lei nº 9.504/97). em direito eleitoral
Foram encontradas 66 questões
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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |
Q369063
Direito Eleitoral
A respeito das pesquisas eleitorais, considere:
I. Nome de quem contratou a pesquisa.
II. Nome de quem pagou pela realização do trabalho.
III. Questionário completo aplicado ou a ser aplicado.
IV. Nome dos entrevistados.
V. Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo.
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto a Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, dentre outras, as informações constantes em
I. Nome de quem contratou a pesquisa.
II. Nome de quem pagou pela realização do trabalho.
III. Questionário completo aplicado ou a ser aplicado.
IV. Nome dos entrevistados.
V. Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo.
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto a Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, dentre outras, as informações constantes em
Q361262
Direito Eleitoral
Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral:
Q331533
Direito Eleitoral
José Afrânio, candidato eleito e empossado vereador nas eleições de 2012, foi processado por ter arrecadado recursos em sua campanha sem que tivessem passado pela conta corrente aberta para este fim, bem como por ter realizado gastos sem origem conhecida. Tais fatos foram devidamente comprovados. O juiz, ao julgar a representação jurisdicional eleitoral, com esteio na norma constante do artigo 30A da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97),
Q331413
Direito Eleitoral
Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível
Q308406
Direito Eleitoral
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Sujeita-se à imputação de ato de improbidade administrativa, potencialmente atentatório à igualdade de condições entre candidatos em pleito eleitoral, o agente público que determinar, ex officio, a transferência de policial civil ou agente prisional da circunscrição em que ocorrer a eleição, nos três meses que a antecederem ou até a posse dos eleitos.