Questões de Concurso
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Q2486020
Direito Eleitoral
Em determinada eleição municipal, João, filiado ao Partido Político
Alfa, foi eleito vereador da Câmara Municipal de Beta. Logo após
a diplomação, Maria, que também concorrera ao cargo eletivo de
vereadora, pelo Partido Político Sigma, mas não fora eleita,
situação que permaneceria inalterada mesmo com a cassação de
João, ingressou com recurso contra a expedição de diploma
(RCED). Esse recurso foi ajuizado apenas em face de João, tendo
como causa de pedir a alegada falta de condição de elegibilidade.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Q2448976
Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa, ao fim da eleição municipal, teve três
candidatos eleitos para a Câmara Municipal de Beta, que foram
João, Pedro e Antônio. O Partido Político Delta, por sua vez, após
tomar ciência do resultado da eleição, concluiu que Alfa não tinha
atendido à cota de gênero, porque, apesar de ter cumprido as
exigências da legislação em relação ao quantitativo de
candidaturas femininas, não foram detectados gastos com essas
candidaturas ou a efetiva realização de propaganda eleitoral.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Q2448975
Direito Eleitoral
João, agente público, de acordo com o diretório do Partido Político
Delta, seria o responsável pela suposta execução de ato abusivo
em prol de Pedro, candidato a Deputado Federal. Tanto João como
Pedro são filiados ao Partido Político Beta.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445811
Direito Eleitoral
Quais são as garantias constitucionais que se
aplicam na relação entre os membros de um
partido político:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406981
Direito Eleitoral
Segundo a Lei nº 9.504/1997, é ato de improbidade administrativa o não pagamento de multas decorrentes de propaganda
eleitoral, que é uma obrigação solidária entre os candidatos e os respectivos partidos.