Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445811
Direito Eleitoral
Quais são as garantias constitucionais que se
aplicam na relação entre os membros de um
partido político:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351289
Direito Eleitoral
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Município Delta, reuniu diversas provas documentais que
demonstravam que o Prefeito Municipal tinha inserido
declaração falsa em documento público. O objetivo do Prefeito
Municipal era o de permitir que João, servidor público e
candidato a Prefeito por ele apoiado na eleição que se realizaria
naquele ano, pudesse comprovar, junto à Justiça Eleitoral, que se
desincompatibilizara, no prazo legal, da função pública que
desempenhava.
À luz da sistemática legal e jurisprudencial, é correto afirmar que
À luz da sistemática legal e jurisprudencial, é correto afirmar que
Q2324570
Direito Eleitoral
Sobre crimes eleitorais, assinale a alternativa correta:
Q2312145
Direito Eleitoral
O Art. 350 do Código Eleitoral preceitua que é crime “Omitir, em
documento público ou particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena –
reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o
documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de
3 a 10 dias-multa, se o documento é particular”.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Q2312144
Direito Eleitoral
Tício pretendia ser candidato a vereador no Município Beta, pelo
Partido Alfa. Mévio, presidente do Partido Político Alfa, não
permitiu que Tício participasse da convenção partidária, alegando
diversos problemas, inclusive, que ele não seria um candidato
com efetivas chances de vitória. Indignado, Tício impetrou
mandado de segurança.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que: