Questões de Concurso
Foram encontradas 16 questões
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Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |
Q1169366
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que tange ao Código de Posturas Municipal, assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |
Q1169360
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei de Criação da Guarda Municipal de
Uberaba, são atribuições do Guarda Municipal de 1ª
Classe, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |
Q1169355
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa que NÃO apresenta requisito
básico para investidura em cargo público na guarda
municipal:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |
Q1169354
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que tange às prerrogativas reconhecidas à Guarda
Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1110904
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir sobre a legislação
tributária vigente e assinale com V as verdadeiras e
com F as falsas.
( ) Os tributos diretos referem-se aos tributos
que incidem sobre o patrimônio e a renda dos
contribuintes, em que é possível transferir o ônus
pelo pagamento do tributo para outrem.
( ) Como forma de incentivo fiscal, existe uma restrição ao ente público que veda a alteração das alíquotas dos tributos sobre: (I) importação de produtos estrangeiros; (II) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; (III) produtos industrializados; (IV) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ( ) Os tributos indiretos referem-se aos tributos que incidem sobre os atos praticados pelos contribuintes, por exemplo, produção de bens e prestação de serviços. E, ainda, não é possível transferir o ônus tributário pelo pagamento do tributo para outrem. ( ) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, na perspectiva do ente público, deve ser acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. ( ) A renúncia fiscal compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) Como forma de incentivo fiscal, existe uma restrição ao ente público que veda a alteração das alíquotas dos tributos sobre: (I) importação de produtos estrangeiros; (II) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; (III) produtos industrializados; (IV) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ( ) Os tributos indiretos referem-se aos tributos que incidem sobre os atos praticados pelos contribuintes, por exemplo, produção de bens e prestação de serviços. E, ainda, não é possível transferir o ônus tributário pelo pagamento do tributo para outrem. ( ) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, na perspectiva do ente público, deve ser acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. ( ) A renúncia fiscal compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Assinale a sequência CORRETA.