Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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Entretanto, em seu Art. 4º, a LGPD indica as situações de sua não aplicação.
Nesse contexto, assinale a opção que revela uma possibilidade elencada como um caso de não aplicação do emprego da LGPD aos dados pessoais.
Acerca do tratamento de dados pessoais realizado, marque a alternativa correta, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).