Q544495Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a única opção errada, a partir da seguinte disposição: “Ao servidor do Tribunal de Contas do
Estado do Espírito Santo – TCEES, no exercício da fiscalização determinada pelo Tribunal, são asseguradas
as seguintes prerrogativas":
Q544491Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Publico Estadual, o Tribunal de Contas e a
Defensoria Publica manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Dentre as finalidades do
sistema de controle interno, não se inclui: