Questões de Concurso Comentadas sobre direito ao transporte e à mobilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência. Nesse caso,

O adolescente Pedro, pessoa com deficiência, acompanhado de seus pais, compareceu à Secretaria de Educação do Município Alfa e solicitou a concessão de certos mecanismos de tecnologia assistiva. Esses mecanismos se mostravam necessários para a superação de algumas barreiras que se apresentavam para o desenvolvimento do pleno aprendizado de Pedro no âmbito da escola pública municipal em que se encontrava matriculado. 
À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que Pedro

Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificados, para as pessoas portadoras de deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a concessionária a

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à mobilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
(  ) Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
(  ) À pessoa com deficiência são asseguradas prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
(   ) Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País não devem ser acessíveis, de forma a inibir o seu uso por todas as pessoas.