Questões de Concurso Sobre cumprimento de sentença em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304598
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no
cumprimento de sentença para recebimento de honorários de
sucumbência fixados por quantia certa em decisão prolatada na
fase processual de conhecimento, os juros moratórios
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico |
Q2300763
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 — Código
de Processo Civil, sobre os honorários advocatícios, é
CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |
Q2288789
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o Cumprimento de Sentença em face da Fazenda
Pública, analise as proposições abaixo e assinale a
alternativa correta:
I. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, entre outros, falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.
II. Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
III. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
I. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, entre outros, falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.
II. Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
III. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O executado, intimado para pagar uma quantia de cem mil reais,
por força de condenação determinada em sentença transitada
em julgado, não efetuou qualquer pagamento, tampouco indicou
bens em garantia do juízo. Contudo, ele ofereceu impugnação
após dez dias de sua intimação para o pagamento, arguindo a
inexequibilidade do título executivo, pois alegou que a sentença
deveria ter sido submetida à remessa necessária, o que não
ocorreu.
Nesse contexto, é correto afirmar que a impugnação:
Nesse contexto, é correto afirmar que a impugnação:
Q2271424
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na atuação como defensor público, na defesa dos direitos de
João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu
pai, Jorge, de obrigação reconhecida em sentença transitada em
julgado, há mais de dois anos, mas nunca adimplida, é
INCORRETO afirmar que: