Questões de Concurso Sobre ações possessórias em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Apenas uma assertiva está correta.

Apenas duas assertivas estão corretas.

Apenas três assertivas estão corretas. 

Todas as assertivas estão corretas.

Se o litígio recair sobre direito de vizinhança, João poderá promover a ação no foro da comarca da cidade C.

Se o litígio versar sobre ação possessória, João poderá ajuizar a demanda na comarca da cidade B.

Versando o litígio sobre direito de propriedade, João deverá ajuizar a ação na comarca da cidade A. 

Havendo foro de eleição, e versando o litígio sobre direito de servidão, a ação poderá ser ajuizada na comarca da cidade onde Ana reside.

Se o litígio recair sobre divisão e demarcação de terras, poderá João ajuizar a ação na comarca da cidade B.

A alegação de propriedade feita por Caio resultará na procedência da ação de reintegração de posse. 

A ação de usucapião proposta por Tício determina a suspensão da ação possessória.

A ação de usucapião deve ser apensada à ação possessória pra julgamento conjunto.

A ação de usucapião proposta por Tício é vedada por lei, em razão da existência da ação possessória.

A ação de usucapião proposta por Tício não impede a continuidade da ação possessória, mas impede a concessão de liminar

O procedimento especial previsto no Código de Processo Civil só tem lugar quando se tratar de ação de força nova, ou seja, quando o esbulho ou a turbação tiver ocorrido dentro de ano e dia. Se for há mais de ano e dia, a ação de força velha deverá ser ajuizada pelo procedimento comum. Nesse caso, segundo entendimento prevalente sobre o tema, o juiz não poderá conceder a tutela provisória com base na regra geral do Código de Processo Civil.

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. A lei, assim, regula expressamente a fungibilidade das ações possessórias.

O procedimento especial previsto no Código de Processo Civil se aplica em se tratando de ação de força nova e de ação de força velha. Assim, não importa, em qualquer caso o juiz deferirá, estando a petição devidamente instruída, sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando o réu para comparecer à audiência que for designada.

Obsta, por expressa disposição na lei processual civil, à manutenção e à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa. O Código de Processo Civil não proíbe a alegação de domínio.

Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário extrajudicial. 

Os atos processuais relativos às ações de alimentos são sempre públicos. 

Irmãos unilaterais não possuem legitimidade ativa e interesse processual para propor ação declaratória de reconhecimento de parentesco natural com irmã pré-morta, ainda que a relação paterno-filial com o pai comum também pré-morto não tenha sido reconhecida em vida. 

No caso de ação possessória em que figure no polo passivo um grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público sempre que envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica.

O mandado de injunção coletivo pode ser promovido pela Defensoria Pública quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.