Questões de Concurso Sobre ação rescisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314139
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória, regulada pelos artigos 966 a 975 do
Novo Código de Processo Civil (CPC/15), pode ser
aplicada sobre qualquer decisão judicial,
independentemente de ter transitado em julgado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da reclamação, da ação civil pública, do mandado de
segurança, da ação rescisória e do incidente de resolução de
demandas repetitivas, assinale a opção correta, de acordo com a
legislação processual em vigor e com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298880
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Têm legitimidade para propor a ação rescisória:
I. Aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;
II. O Ministério Público, quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei;
III. Quem foi parte no processo;
IV. Terceiro juridicamente interessado;
V. O sucessor a título universal ou singular, de quem foi parte no processo.
Assinale a alternativa que indica apenas os itens corretos:
I. Aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;
II. O Ministério Público, quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei;
III. Quem foi parte no processo;
IV. Terceiro juridicamente interessado;
V. O sucessor a título universal ou singular, de quem foi parte no processo.
Assinale a alternativa que indica apenas os itens corretos:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298879
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São hipóteses de cabimento da ação rescisória com o
objetivo de rescindir a decisão de mérito transitada em
julgado, exceto:
Q2271423
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é: