Questões de Concurso Sobre ações autônomas de impugnação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128581
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118356
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110464
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.
A reclamação, para o STF, contra omissão da administração pública, quando fundamentada em ofensa a enunciado de súmula vinculante desse tribunal, somente será admitida se for demonstrado o exaurimento das vias administrativas.
A reclamação, para o STF, contra omissão da administração pública, quando fundamentada em ofensa a enunciado de súmula vinculante desse tribunal, somente será admitida se for demonstrado o exaurimento das vias administrativas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110450
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de
impugnação das decisões judiciais no direito processual civil,
julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.
A ação rescisória fundada em violação literal de lei é instrumento judicial idôneo para adequar sentença judicial transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial referente à interpretação de lei federal.
A ação rescisória fundada em violação literal de lei é instrumento judicial idôneo para adequar sentença judicial transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial referente à interpretação de lei federal.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu o
direito subjetivo do autor, foi ajuizada ação rescisória fundada
em prova cuja falsidade se apurara em processo criminal, e que
servira de fundamento para o acolhimento do pedido no âmbito
civil.
Desse modo, pediu-se a rescisão da sentença e, ainda, que se
procedesse ao rejulgamento da causa originária sem a utilização
da referida prova.
No tocante aos pedidos formulados na ação rescisória, é correto
afirmar que se trata de uma cumulação: