Questões de Concurso Sobre ações autônomas de impugnação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165972 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na Vara do Trabalho em que se processa a ação de execução fiscal de divida ativa inscrita, no valor de vinte milhões de reais, a empresa XYZ Ltda. ajuíza ação judicial que denomina "ação declaratória de anulação de auto de infração", em face da União, em que pretende o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado pela Gerência Regional do Trabalho como consta de processo administrativo. Pretende, ainda e alternativamente, nos termos do que fundamenta na causa de pedir, a redução da multa aplicada, para que se reconheça como devida apenas a quantia de cem mil reais.
De acordo com os dados informados, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2160507 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta 
Alternativas
Q2134235 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2133498 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem resolução do mérito, em decisão monocrática, o relator
Alternativas
Q2129079 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao tema ação rescisória, disciplinado no Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:

I. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 dias nem superior a 30 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.
II. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator deverá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de um a três meses para a devolução dos autos.
III. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.
IV. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz que não haja participado do julgamento rescindendo.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
51: C
52: C
53: B
54: A
55: C