Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 563

Q200893

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na falta de Oficial de Justiça, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário, nomeando-o

A

apud acta.

B

in verbis.

C

a priori.

D

ex vi.

E

ad hoc.

Q200892

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200892 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A nomeação de bens à penhora deve observar

A

as disposições da Lei das Execuções Fiscais.

B

a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC.

C

a legislação do Imposto de Renda.

D

o interesse ou a conveniência do devedor.

E

a preferência dos bens imóveis sobre os demais.

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Q200889

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As audiências são realizadas

A

nos dias úteis, entre 10 e 16 horas.

B

em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas.

C

de segunda a quinta-feira, entre 12 e 18 horas.

D

em qualquer dia da semana, exceto aos domingos, entre 8 e 18 horas.

E

em qualquer dia da semana, entre 13 e 18 horas.

Q200887

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A contagem dos prazos processuais

A

exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.

B

inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.

C

inclui o dia do começo e o do vencimento.

D

exclui o dia do começo e o do vencimento.

E

inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.

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Q200857

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200857 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo de execução,

A

o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou ao termo.

B

é lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

C

o credor não ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

D

o novo devedor que assumiu, sem o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo poderá ser sujeito passivo da execução.

E

o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor não poderão ser sujeitos passivos da execução.

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Q200856

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200856 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

A

Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

B

O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

C

A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

D

Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

E

O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

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Q200855

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

A

há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

B

a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação.

C

se presumem verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

D

é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação.

E

o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negação geral.

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Q200853

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200853 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes situações:

Em processo contencioso ou voluntário, o Juiz

I. É cônjuge de uma das partes.

II. É amigo íntimo de uma das partes.

III. É empregador de uma das partes.

IV. Oficiou no processo como perito.

São hipóteses de impedimento e de suspeição as indicadas, respectivamente, em:

A

I e II ; III e IV.

B

I e III ; II e IV.

C

I e IV ; II e III.

D

II e III ; I e IV.

E

III e IV ; I e II.

Q200848

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200848 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma vez pronunciada, a nulidade

A

atinge todos os atos processuais.

B

implica remessa do feito ao Ministério Público.

C

impossibilita a repetição do ato nulo.

D

atinge somente os atos posteriores, que dele dependam ou sejam conseqüência.

E

atinge somente os atos que favoreçam a parte que lhe deu causa.

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Q200847

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200847 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,

A

nos arquivos.

B

nas salas de audiência.

C

nos gabinetes dos juízes.

D

nos locais reservados à distribuição dos feitos.

E

nas secretarias das Varas ou das Turmas.

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Q176404

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176404 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, e que

A

caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício.

B

o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não sus- citadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

C

o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação.

D

em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

E

o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento.

Q176402

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em matéria de revelia, considere as afirmativas:

I. Contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação e este somente poderá intervir no processo para recorrer da sentença de mérito, se esta lhe for desfavorável.
II. Se ocorrer a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, bem como demandar declaração incidente, independentemente de promover nova citação do réu.
III. Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor quanto aos réus em relação aos quais ocorreu a revelia.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II

B

III

C

I e II

D

I e III

E

II e III

Q176400

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176400 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dentre outras hipóteses, suspende-se o processo quando

A

o juiz acolher a exceção de litispendência.

B

ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

C

for oposta exceção de incompetência de juízo.

D

o juiz acolher a exceção de coisa julgada.

E

ocorrer confusão entre autor e ré.

Q176305

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176305 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Isis, juíza de direito, ao proferir uma sentença de mérito erra nos cálculos da indenização arbitrada. Nesse caso,

A

poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do Ministério Público.

B

não poderá corrigir a sentença de mérito porque acabou o seu ofício jurisdicional, cabendo às partes recorrerem da decisão.

C

não poderá corrigir a sentença de mérito, mas poderá remeter de ofício o processo para a instância superior.

D

poderá corrigir a sentença de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes.

E

poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do autor e com a concordância expressa do réu.

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Q176303

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176303 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando

A

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

B

o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

C

o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que Ihe competir.

D

se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

E

o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

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Q176302

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176302 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao verificar que, da petição inicial, não consta o pedido com suas especificações, o juiz

A

fixará ele próprio o pedido, tendo em conta os fatos expostos.

B

indeferirá desde logo a petição inicial.

C

determinará a citação do réu para responder.

D

determinará que o autor a complete no prazo de dez dias.

E

julgará extinto o processo com exame do mérito.

Q176301

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176301 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo em que o autor é um incapaz, o Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito e a intervir. Nesse caso,

A

não é nulo o processo, devendo o Ministério Público ser intimado para acompanhar o processo somente em grau de recurso.

B

não é nulo o processo, uma vez que a intervenção do Ministério Público no caso de o autor ser incapaz é facultativa.

C

é nulo o processo e o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

D

é nulo o processo e o juiz o anulará desde a citação da parte contrária para responder.

E

não é nulo o processo, uma vez que o Ministério Público pode intervir em qualquer processo independentemente de intimação.

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Q176300

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176300 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na direção do processo, o juiz

A

poderá determinar de ofício as provas necessárias à instrução do processo.

B

não poderá indeferir diligências que considerar inúteis.

C

só poderá determinar a produção de provas a requerimento das partes.

D

poderá eximir-se de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

E

não poderá indeferir diligências que considerar meramente protelatórias.

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Q176298

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176298 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as proposições:

I. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

III. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q176297

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176297 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa a relação jurídica, de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide,

A

apenas o réu poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

B

apenas o autor poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

C

qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

D

o juiz, após a oitiva do Ministério Público, a declarará de ofício e por sentença.

E

o juiz deverá declará-la de ofício e por despacho

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