Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 562

Q2945627

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |

Q2945627 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a abertura de instância recursal, na modalidade adesiva, é correto afirmar que:

A

poderá haver interposição ainda que o recurso originário seja inadmitido por intempestivo.

B

dispensa esta a sua interposição simultânea às contra- razões de recurso.

C

a renúncia ao recurso originário impede o seu conhecimento, bem assim o segundo, a este adesivo, em todas as circunstâncias.

D

não está sujeita ao recolhimento de custas recursais, vez que depende diretamente do recurso originário

E

caberá em todas as modalidades recursais em que haja abertura de prazo comum às partes.

Q2945626

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |

Q2945626 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as recentes modificações operadas em nosso sistema recursal civil, assinale a alternativa correta:

A

As alterações sofridas pelo recurso de agravo extinguiram sua modalidade por instrumento.

B

Interposto recurso de agravo na modalidade por instrumento será obrigatória sua conversão em agravo retido

C

É ato discricionário do juiz relator do recurso de agravo decidir pela sua conversão para a modalidade retida.

D

Terá de ser retido o agravo contra decisão proferida após a prolação da sentença.

E

Da decisão que concluir pela ausência de lesão grave e de difícil reparação, presente ou futura, convertendo a modalidade de agravo, não caberá recurso.

Q2945623

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |

Q2945623 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O art. 10 da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais) determina que as partes "poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não". O dispositivo citado influi no seguinte instituto formal do processo civil:

A

Legitimidade para a causa.

B

Capacidade postulatória

C

Capacidade de estar em juízo.

D

Capacidade de ser parte

E

Legitimidade para o processo.

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Q2920778

Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Prova: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente de Recepção |

Q2920778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta em relação à competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei 9.099/95:

A

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações de natureza alimentar de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

B

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações relativas a acidente de trabalho de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

C

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações de natureza fiscal de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

D

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações relativas ao estado e a capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial, de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

E

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

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Q2920776

Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Prova: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente de Recepção |

Q2920776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei 9.099/95, têm como critério de orientação:

A

Formalidade.

B

Temporariedade.

C

Impessoalidade.

D

Oralidade.

E

As alternativas A, B, C e D estão incorretas.

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Q1202325

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PA

Q1202325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com referência à competência, no processo civil, assinale a opção correta.

A

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca contígua, será competente o foro do juízo correspondente ao local onde se encontra a maior extensão do bem.

B

Incompetência absoluta deve ser argüida por meio de exceção, e o reconhecimento da alegada incompetência não só leva a que os autos sejam remetidos ao foro ou juízo competente, como também acarreta a anulação dos atos decisórios e a repetição da prova em observância ao princípio do juiz natural, ou seja, o juiz que preside a instrução do processo deve proferir a sentença.

C

Para ação de reparação de dano proveniente de ato ilícito, o foro competente é o do lugar em que se praticou o ato, precisamente porque se tornam mais fáceis o seu esclarecimento e a sua prova no lugar em que o ato foi praticado. Quando o ato é praticado em vários lugares, cabe ao autor escolher em qual deles irá ajuizar a ação.

D

Caso seja ajuizada uma ação de execução por título extrajudicial em desfavor de um juiz de direito, a competência será fixada em razão da condição da pessoa. Assim, o tribunal de justiça local, de segundo grau, será competente para conhecer e julgar a ação.

Q194271

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado |

Q194271 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Contra o acórdão resultante do julgamento de uma apelação por uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o advogado da parte sucumbente pretende interpor recurso extraordinário. Será incabível esse recurso quando a decisão recorrida:

A

declarar a inconstitucionalidade de lei federal.

B

contrariar dispositivo da Constituição Federal.

C

julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

D

julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

E

julgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.

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Q194270

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado |

Q194270 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao analisar a contra-fé que acompanhou um mandado de citação, o Departamento Jurídico da Petrobras entendeu necessária a apresentação de duas espécies de respostas, contestação e reconvenção, além de ter verificado a necessidade de impugnar o valor atribuído à causa pelo autor em sua petição inicial. Nesse caso, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil:
I - a contestação, a reconvenção e a impugnação ao valor da causa deverão ser oferecidas em petições autônomas, mas protocoladas simultaneamente;
II - em sendo oferecida e admitida a reconvenção, o autor- reconvindo será citado pessoalmente para contestá-la no prazo de 15 dias;
III - a reconvenção é processada nos mesmos autos do processo instaurado pela demanda principal, enquanto que a impugnação ao valor da causa é autuada em apartado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Q101235

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |

Q101235 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Como forma de desconstituição da coisa julgada, o Diploma Processual Civil Brasileiro disciplina a ação rescisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Só as sentenças de mérito podem ser objeto de ação rescisória.

B

Para admitir-se ação rescisória fundada na obtenção de documento novo, é preciso que o documento já exista ao tempo em que se proferiu a sentença, cuja desconstituição está sendo pleiteada.

C

Só o impedimento do juiz, e não a suspeição, torna rescindível a sentença.

D

As hipóteses de seu cabimento, previstas em lei, não são taxativas, sendo possível cogitar-se da analogia para criarem- se novas hipóteses de ataque à res iudicata.

E

prazo de 2 anos para propor ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da decisão.

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Q101234

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |

Q101234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes afirmativas sobre o direito processual vigente no Brasil.

1. O adquirente, em vias de sofrer a evicção, para assegurar-se das garantias legais, não pode deixar de promover a denunciação da lide ao transmitente. Se este, contudo, não atender à convocação, e sendo manifesta a procedência de evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou de usar de recursos cabíveis, sem que essa atitude comprometa a garantia que a lei civil lhe proporciona.

2. Se alguma das condições da ação inexistia ao tempo do ajuizamento da causa, vindo a ser suprida antes que se declarasse a carência de ação, cabível será o julgamento de mérito, não havendo mais razão para o trancamento do processo mediante simples sentença terminativa.

3. Considera-se proferida sem resolução de mérito a sentença de extinção do processo por transação judicial entre as partes.

4. O pedido de suspensão do processo por 60 dias, formulado mediante acordo das partes, pode ser vetado pelo juiz.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

B

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

C

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

D

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

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Q101233

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |

Q101233 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marcada audiência de instrução e julgamento em demanda de rito ordinário para o dia 20 de abril de 2006, não tendo o magistrado fixado prazo para o depósito do rol de testemunhas, este depósito deverá ser apresentado no máximo até o dia:

A

15 de abril de 2006.

B

05 de abril de 2006.

C

10 de abril de 2006.

D

1^o de abril de 2006.

E

18 de abril de 2006.

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Q101231

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |

Q101231 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à posse, é correto afirmar:

A

Admite-se reconvenção em ação possessória, como meio exclusivo de garantir ao réu que se julgar ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização devida pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

B

Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 15 (quinze) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa.

C

Admite-se o julgamento antecipado da lide quando o réu, mercê da natureza dúplice dos interditos possessórios, alega, por seu turno, moléstia a sua posse, reclamando, para si, também, a proteção possessória.

D

A Lei 9.245 de 26 de dezembro de 1995 excluiu do procedimento sumário as ações que versem sobre posse e domínio de coisas móveis. Assim, o procedimento das ações possessórias, quer versem sobre bens móveis, quer sobre imóveis, sendo a ação de força velha, será sempre o ordinário. Se for ação de força nova, seguirá o procedimento especial.

E

A ação possessória de força velha segue o procedimento ordinário e comporta concessão de liminar, inaudita altera parte ou após realização de audiência de justificação prévia da posse.

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Q1236946

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN

Q1236946 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso apresentado sem a anuência do recorrido.

B

Os despachos de mero expediente são irrecorríveis.

C

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

D

O pagamento de determinada quantia estipulada em sentença, por parte do réu, não impede que este apele dentro do prazo de dez dias.

E

O Ministério Público detém legitimidade para apresentar recursos nos processos em que oficia como fiscal da lei.

Q1200459

Ano: 2005 Banca: IPAD Órgão: CBTU

Q1200459 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a citação, é correto afirmar:

A

Far-se-á, nas ações de estado, apenas por oficial de justiça.

B

Quando o réu residir em lugar distante, será feita por edital.

C

Nos processos de execução contra a Fazenda Pública, não se admite, em nenhuma hipótese, que seja feita por correio.

D

Quando o oficial de justiça, por três vezes, procurar o réu em seu domicílio ou residência, suspeitando de ocultação, procederá, imediatamente, à sua citação, na pessoa de qualquer familiar, ou, em sua falta, na de qualquer vizinho, consignando na certidão a hora de sua realização.

E

É indispensável à validade da citação, que o réu consigne a nota de ciente

Q1184512

Ano: 2005 Banca: IPAD Órgão: CBTU

Q1184512 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dentre os meios de controle de atos da Administração Pública estão o mandado de segurança, a ação civil pública e a ação popular. Sobre estes instrumentos, assinale a alternativa correta:

A

No mandado de segurança, o presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU jamais terá legitimidade passiva, uma vez que esta é pessoa jurídica de direito privado.

B

Durante o trâmite do mandado de segurança, poderá o impetrante, na fase de instrução probatória, fazer prova do cabimento do writ através da apresentação posterior de documentos ou perícia.

C

Na ação popular, a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

D

Na ação popular, as partes somente pagarão custas e preparo ao final.

E

Qualquer cidadão, assim considerado o eleitor, possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública.

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Q200898

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200898 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando

A

as partes transigirem.

B

o réu reconhecer a procedência do pedido.

C

o juiz pronunciar a prescrição.

D

o juiz acolher alegação de coisa julgada.

E

o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

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Q200897

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200897 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:

A

A intimação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

B

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

C

Quando a intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo do dia do recebimento da carta registrada.

D

Quando a intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo da data do recebimento do mandado.

E

É facultativo que na publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, sendo indispensável o número do processo.

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Q200896

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200896 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina:

A

Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

B

Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

C

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados.

D

Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado.

E

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

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Q200895

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200895 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tício, juiz de direito da comarca da cidade Azul, está prestes a sentenciar um processo. Porém, não encontra solução legal para a lide. Convencido de que não há na Legislação Brasileira dispositivo expresso que solucione a questão, ele

A

não sentenciará o processo e deverá, alegando lacuna ou obscuridade da lei, remeter o processo ao juiz corregedor.

B

não sentenciará o processo e deverá, alegando lacuna ou obscuridade da lei, remeter o processo para o arquivo.

C

não sentenciará o processo e deverá remetê-lo ao Tribunal Superior competente, para que esse profira a sentença.

D

deverá sentenciar o processo e, no julgamento da lide, recorrer à legislação internacional.

E

deverá sentenciar o processo e, no julgamento da lide, recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

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Q200894

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Podem ser penhorados, à falta de outros bens,

A

os retratos de família.

B

o anel nupcial.

C

as imagens do culto religioso de grande valor.

D

o seguro de vida.

E

os equipamentos dos militares.

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