Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 534

Q707164

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707164 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o novo CPC, a ação rescisória

A

é cabível contra decisão fundada em interpretação de ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, contado o prazo decadencial a partir do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

B

impede o cumprimento da decisão rescindenda enquanto não ultimado o seu julgamento.

C

é cabível somente contra decisão de mérito transitada em julgado, sendo inadmissível ação rescisória de sentença terminativa.

D

deve ser proposta no prazo 02 anos, contados sempre do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

E

proposta com base em prova nova, deverá ser proposta em até 05 anos da data da descoberta desta nova prova.

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Q707163

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707163 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Eduardo, maior e capaz, com 19 anos de idade, comparece à Defensoria Pública informando que seu genitor, que está desempregado mas tem recursos financeiros, não realizou o pagamento das duas últimas parcelas da pensão alimentícia fixada em sentença. Diante desta situação, o defensor público deverá

A

orientar Eduardo sobre a impossibilidade de cobrar os alimentos após o atingimento da maioridade civil, pois a exoneração do devedor decorre de previsão legal expressa.

B

pedir o cumprimento da sentença, sob pena de prisão, uma vez que este débito autoriza a prisão civil do devedor de alimentos, sem prejuízo de outros meios coercitivos para o pagamento, tais como o protesto da sentença.

C

pedir o cumprimento da sentença, sob pena de penhora, uma vez que este débito não autoriza a prisão civil do devedor de alimentos.

D

orientar Eduardo para aguardar o próximo mês, uma vez que o pedido de prisão civil depende do inadimplemento das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução.

E

pedir o cumprimento, sob pena de penhora, uma vez que, embora este débito autorize a prisão civil do devedor de alimentos, o desemprego do devedor justifica o inadimplemento.

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Q707162

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707162 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o sistema recursal no novo Código de Processo Civil

A

o Superior Tribunal de Justiça deverá negar seguimento ao recurso especial que suscite o conhecimento de questão constitucional.

B

são cabíveis embargos infringentes contra acórdão não unânime que tenha reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

C

os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso, mas a apelação, como regra, tem efeito suspensivo.

D

as decisões interlocutórias que não se enquadram nas hipóteses de cabimento do agravo de instrumento são irrecorríveis, razão pela qual podem ser atacadas por mandado de segurança contra ato judicial.

E

o recurso especial tem seu juízo de admissibilidade realizado exclusivamente pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

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Q707161

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707161 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes situações abaixo: I. Cumulação de pedidos, um deles restando incontroverso. II. Abuso do direito de defesa. III. Concessão de antecipação de tutela antecedente de urgência. IV. Ação de consignação em pagamento proposta contra dois supostos credores, por não saber a quem se deve pagar. É correto afirmar que

A

a primeira trata de hipótese que permite a prolação de sentença parcial de mérito, em julgamento que pode produzir coisa julgada; a segunda, de tutela da evidência, que não faz coisa julgada; a terceira pode se tornar estável caso a outra parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo sucessivo.

B

as três primeiras tratam de hipóteses que permitem a tutela provisória da urgência, que não faz coisa julgada, mas pode estabilizar os seus efeitos; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo alternativo.

C

as duas primeiras tratam de hipóteses que permitem a prolação de sentença parcial de mérito, em julgamento que pode produzir coisa julgada; a terceira pode se tornar estável caso a outra parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo alternativo.

D

a primeira trata de hipótese que permite a prolação de sentença parcial de mérito, em julgamento que pode produzir coisa julgada; a segunda, de hipótese que permite a concessão de tutela da evidência, que não faz coisa julgada e nem se estabiliza; a terceira pode se tornar estável caso a outra parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo alternativo.

E

as duas primeiras tratam de hipóteses que permitem a tutela provisória da urgência, que não faz coisa julgada; a terceira pode estabilizar os seus efeitos caso a parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio eventual.

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Q707160

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707160 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação proposta com pedido de condenação a indenização por danos materiais e danos morais, após a apresentação de contestação, o magistrado entende que o primeiro pedido restou incontroverso, e, por isso, condenou o réu ao pagamento dos danos materiais comprovados e, no mesmo ato, determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais. Esta decisão tem natureza jurídica de

A

sentença final de mérito e, portanto, desafia recurso de apelação.

B

julgamento antecipado parcial de mérito e, portanto, desafia recurso de agravo de instrumento.

C

julgamento antecipado parcial de mérito e, portanto, desafia recurso de apelação.

D

tutela provisória incidental de urgência e, portanto, desafia recurso de agravo de instrumento.

E

tutela provisória incidental da evidência, mas não apresenta recorribilidade imediata, pois não comporta recurso de agravo de instrumento, mas apenas apelação após a sentença final.

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Q707159

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707159 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O novo Código de Processo Civil

A

não prevê expressamente o princípio da identidade física do juiz.

B

impõe ao advogado e ao defensor público o ônus de intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

C

abandonou completamente o sistema de distribuição do ônus da prova diante do polo ocupado pela parte na demanda.

D

exige para a produção antecipada de provas prova de fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

E

mantém o sistema de reperguntas para a produção da prova testemunhal.

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Q707158

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707158 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre conciliação e mediação, diante dos conceitos e regras do novo Código de Processo Civil:

A

No procedimento comum, o não comparecimento injustificado do réu à audiência de conciliação ou mediação gera a sua revelia e impõe o pagamento de multa.

B

A audiência prévia de conciliação ou mediação somente não será realizada se o autor ou o réu manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

C

A conciliação seria o método mais adequado para a solução consensual para uma ação ajuizada como divórcio litigioso.

D

Na sua atuação, o mediador deverá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

E

O conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

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Q707157

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707157 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a atual sistemática processual civil, no caso de substituição processual, o

A

substituto poderá reconvir e, assim, deduzir pedido em face da outra parte com fundamento na alegação de ser o próprio titular de um direito em relação à parte reconvinda.

B

substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial e, neste caso, sua atuação não se subordina à atividade do substituto.

C

substituto atua como assistente simples do substituído, com atuação subordinada à atividade deste último quando intervém no processo.

D

substituído não poderá intervir no processo pelas formas de intervenção de terceiro previstas na lei, razão pela qual não se submete à coisa julgada.

E

substituto é considerado parte da relação jurídica de direito material e, portanto, tem o poder renunciar ao direito sobre o que se funda a ação ainda que o substituído se oponha.

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Q705444

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705444 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.

A

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

B

A Advocacia Pública não goza do benefício da intimação pessoal.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios gozarão de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer de todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

D

O membro da Advocacia Pública não poderá ser responsabilizado civilmente, mesmo quando demonstrado que agiu com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

E

Incumbe à Advocacia Pública, por meio da representação judicial, defender e promover os interesses públicos, em todos os âmbitos federativos, unicamente das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q702521

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702521 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz

A

reconhecer existência de prescrição.

B

homologar transação.

C

homologar renúncia à pretensão ou julgar procedente o pedido em razão de reconhecimento jurídico.

D

julgar reconvenção improcedente.

E

acolher alegação de existência de convenção de arbitragem.

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Q702520

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702520 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Penélope recebeu pessoalmente, em sua casa, em um domingo às 22 horas, um mandado de citação para responder à demanda contra si ajuizada. Em sua defesa, Penélope alegou que a citação é nula, pois os atos processuais devem ser realizados apenas em dias úteis, das 6 às 20 horas. Esta alegação

A

não procede, pois o ato processual denominado citação pode ser praticado, independente de autorização judicial, durante o período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário forense.

B

procede, já que os domingos são considerados feriados, para efeito forense.

C

parcialmente procede, eis que a citação, embora válida, é inexistente, porque realizada fora do horário forense.

D

procede, pois a citação não se referia à tutela de urgência, única hipótese possível para a prática de atos processuais durante férias e feriados forenses.

E

não procede, pois a citação é válida, eis que não existe limite para as tentativas de localização pelo Oficial de Justiça, fora do horário comercial.

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Q702519

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O recurso de Agravo

A

é cabível apenas na forma retida, contra decisão que indeferir oitiva de testemunha.

B

não é cabível contra decisão que decidir sobre a exclusão de litisconsorte.

C

não é cabível no processo de inventário, devendo a parte se valer da ação autônoma.

D

é cabível contra decisões que versarem sobre os pedidos de tutelas provisórias, admissão ou não de intervenção de terceiros e proferidas em sede de execução.

E

sempre é recebido no efeito suspensivo.

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Q702518

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702518 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O recurso de apelação

A

apenas tem efeito suspensivo se confirmar, conceder ou revogar tutela provisória.

B

tem efeito suspensivo, em regra.

C

nunca terá efeito suspensivo quando decretar a curatela.

D

apenas pode ser interposto tal recurso contra sentença que julgar o mérito da ação.

E

não tem efeito suspensivo se julgar o mérito dos Embargos do executado, qualquer que seja o fundamento da decisão.

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Q700907

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q700907 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da execução em geral, considere:
I. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título executivo.
II. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.
III. Feita a partilha, cada herdeiro responde solidariamente pela totalidade das dívidas do falecido, dentro das forças da herança.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

II.

E

III.

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Q700906

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q700906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cabe apelação da decisão que

A

rejeitar pedido de limitação do litisconsórcio.

B

versar sobre tutela provisória.

C

rejeitar alegação de convenção de arbitragem.

D

versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

E

indeferir a petição inicial.

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Q700905

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q700905 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na execução de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos,

A

desde que garantida por depósito.

B

desde que garantida por penhora.

C

independentemente da garantia do juízo.

D

desde que garantida por caução.

E

desde que garantida por fiança.

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Q700904

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q700904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, em razão da existência de foro de eleição, ajuizou em Teresina, execução de título extrajudicial em face de José residente em Roma, na Itália, em local conhecido. A citação de José se fará através de

A

carta de ordem.

B

carta rogatória.

C

carta precatória.

D

carta arbitral.

E

edital.

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Q700903

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q700903 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que

A

a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

B

os prazos contados em dias serão contínuos, não se interrompendo nos feriados.

C

a contagem do prazo terá início no dia da publicação no Diário da Justiça eletrônico.

D

o juiz poderá reduzir os prazos peremptórios com a anuência das partes.

E

não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

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Q700902

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q700902 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A

Na assistência simples, se o assistido for revel, o assistente será considerado seu substituto processual.

B

Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá somente contra ele, com a exclusão do denunciante.

C

O amicus curiae não poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

D

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é cabível na fase de cumprimento de sentença.

E

O chamamento ao processo só pode ser requerido pelo autor, na inicial ou na réplica.

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Q700901

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q700901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos honorários de sucumbência, é correto afirmar:

A

Em caso de sucumbência parcial, os honorários de sucumbência serão compensados entre os advogados das partes.

B

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da citação.

C

Quando o advogado atuar em causa própria são indevidos.

D

Os advogados públicos não perceberão honorários de sucumbência.

E

Nos casos de perda do objeto, os honorários são devidos por quem deu causa ao processo.

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