Sobre conciliação e mediação, diante dos conceitos e regras ...

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Q707158

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707158 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre conciliação e mediação, diante dos conceitos e regras do novo Código de Processo Civil:

No procedimento comum, o não comparecimento injustificado do réu à audiência de conciliação ou mediação gera a sua revelia e impõe o pagamento de multa.

A audiência prévia de conciliação ou mediação somente não será realizada se o autor ou o réu manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

A conciliação seria o método mais adequado para a solução consensual para uma ação ajuizada como divórcio litigioso.

Na sua atuação, o mediador deverá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

O conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

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