Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 442

Q932331

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932331 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os embargos à execução devem ser opostos

A

após a efetivação da penhora.

B

com o juízo seguro por caução.

C

após a indicação de bens à penhora.

D

a partir da intimação da constrição de bem ou depósito.

E

independentemente de penhora, depósito ou caução.

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Q932330

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A desistência da ação pode ser apresentada

A

a qualquer momento.

B

até a audiência de instrução e julgamento.

C

até a sentença.

D

até a apresentação da contestação.

E

até o despacho saneador.

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Q932329

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932329 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não dependem de prova os fatos

A

que se demonstrarem com a juntada de documentos.

B

que sejam admitidos no processo como incontroversos.

C

que tornarem excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

D

sobre os quais haja prévio conhecimento.

E

que recaírem sobre direito indisponível da parte.

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Q932328

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considera-se litigante de má-fé aquele que

A

não comparecer ao depoimento pessoal, quando intimado.

B

deixar de prestar caução judicial, quando exigida.

C

desistir da ação após a apresentação da contestação.

D

provocar incidente manifestamente infundado.

E

requerer os benefícios da justiça gratuita após sentença de improcedência.

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Q932327

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932327 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:

A

Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.

B

Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.

C

Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.

D

Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.

E

Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.

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Q932326

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões trazidas, não podendo julgar acima, abaixo ou diferentemente do que lhe foi trazido (são as jurisdições ou julgamentos ultra, intra ou extra petita) corresponde ao princípio

A

do contraditório.

B

da ampla defesa.

C

do impulso oficial.

D

da congruência.

E

da substanciação.

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Q932325

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida em face da Fazenda Pública, e a imposição de multa diária, assinale a alternativa correta.

A

O valor e a periodicidade da multa não poderão ser modificados, exceto por recurso das partes.

B

A multa depende de requerimento da parte e somente pode ser aplicada após a sentença.

C

É permitida a imposição de multa diária para compelir o cumprimento de ofício.

D

O ente estatal não está sujeito à multa diária cominatória.

E

O valor da multa será devido ao Fundo de Assistência Judiciária.

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Q932324

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932324 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sendo proferida sentença em audiência de instrução e julgamento, em sede de Vara Cível, no âmbito de um procedimento comum, estando presente o representante da Defensoria Pública que representa a parte sucumbente, o prazo para apresentação de recurso inominado tem início na data

A

da própria audiência.

B

do dia posterior à audiência.

C

da disponibilização da sentença na imprensa oficial.

D

da intimação pessoal da parte.

E

da entrega dos autos na repartição administrativa da Defensoria Pública.

Q932323

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932323 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O termo inicial do prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, quando há penhora on-line, conta-se

A

da publicação da intimação confirmando o bloqueio bancário, mesmo que o devedor não tenha advogado constituído nos autos.

B

da ciência inequívoca do devedor, mesmo que não haja sua intimação formal.

C

do bloqueio bancário.

D

da publicação da decisão do bloqueio bancário.

E

da citação do devedor.

Q932322

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932322 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando que é de 15 (quinze) dias o prazo para o pagamento voluntário de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, havendo litisconsortes obrigados ao pagamento, assinale a alternativa correta.

A

O prazo deverá ser computado em dobro no caso de litisconsortes com procuradores de escritório de advocacia distintos, em autos físicos.

B

O prazo deverá ser computado sempre em dobro, no caso do litisconsórcio passivo necessário.

C

O prazo será computado em dobro, independentemente do tipo de autos, sempre que se tratar de litisconsórcio.

D

O prazo será computado de forma simples, haja vista a nova contagem de prazos processuais em dias úteis.

E

O prazo será sempre computado de forma simples, em razão de expressa disposição legal.

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Q932128

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932128 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com fundamento na Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pais de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes constituíram associação, em cujos fins institucionais encontra-se a possibilidade de defender em juízo e fora dele os interesses daqueles e de outros vulneráveis, nas mesmas condições. Dois meses após sua criação decidiram em assembleia promover demanda coletiva em face do Município onde residiam para compeli-lo, assim como as empresas prestadoras do serviço de transporte, a tornar acessível a respectiva frota. Os réus foram citados e deverão apresentar resposta. Nesse caso,

A

há ilegitimidade de parte, pois a associação foi constituída há menos de um ano, requisito temporal insuperável.

B

falta-lhe pertinência temática, porquanto a associação foi criada pelos pais de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes, de modo que o interesse é claramente egoístico.

C

a associação é parte ilegítima para figurar no polo ativo da demanda, pois seu objeto deve ser perseguido pelos demais legitimados.

D

será possível ao magistrado dispensar o requisito da constituição temporal da associação e examinar se se faz presente a pertinência temática, para fins de reconhecimento da legitimidade da associação.

E

se houver ações individuais propostas por alguns dos associados, com o mesmo objeto, deve-se aguardar a solução das mesmas.

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Q932126

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932126 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em virtude de possíveis danos experimentados pelo patrimônio público em expropriação direta, foi aforada Ação Popular contra o Município e o Secretário. Citada, a respectiva pessoa jurídica de direito público interno

A

poderá atuar no polo ativo ou passivo da demanda, defendendo, no primeiro caso, o interesse público primário perseguido pelo autor popular.

B

deverá atuar ao lado do autor para a recomposição do erário.

C

apresentará contestação e assim se posicionará até o julgamento da demanda.

D

determinará o afastamento do agente público inserido no polo passivo da relação processual, assegurando-lhe ampla defesa.

E

iniciará processo administrativo para a apuração de eventual falta, afastará o agente público e defenderá o interesse público secundário.

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Q932123

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932123 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro

A

do local do dano e é improrrogável

B

do domicílio do autor e é improrrogável.

C

da sede de qualquer um dos legitimados ativos e é improrrogável.

D

do domicílio do réu e é prorrogável.

E

de escolha do autor e é prorrogável.

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Q932122

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá

A

julgar a demanda e aguardar eventual recurso ou trânsito em julgado, para que tenha início a fase do cumprimento da sentença.

B

julgar improcedente a demanda, porque se está diante de interesse coletivo e não simplesmente individual.

C

julgar o autor carecedor da ação por ilegitimidade, eis que veiculou pedido baseado em possível direito coletivo.

D

determinar a intimação de algum dos legitimados, para a assunção do polo ativo da demanda, aditamento do pedido e da causa de pedir.

E

remeter peças ao Ministério Público para, a seu critério, adotar medidas concernentes à sua legitimação

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Q932112

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir:
I. A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
II. Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus, devendo ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que forem conclusos ao relator.
III. Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
IV. Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar; da decisão do relator que conceder ou denegar a medida liminar caberá apelação ao órgão competente do Tribunal que integre.
V. Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

III, IV e V.

B

II, III e IV.

C

I e III.

D

I, III e V.

E

I, II, III e IV.

Q932111

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932111 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à reconvenção,

A

a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, por seu caráter acessório.

B

proposta a reconvenção, o autor será citado, pessoalmente, por via postal, para apresentar resposta no prazo de quinze dias.

C

se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

D

a reconvenção pode ser proposta somente contra o autor, sendo também possível seu ajuizamento pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

E

a reconvenção só pode ser proposta pelo réu se oferecida por ele contestação simultaneamente, na mesma peça de defesa.

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Q932110

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932110 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange aos critérios de modificação de competência,

A

a competência determinada em razão do território, pessoa ou função é derrogável por convenção das partes.

B

reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum pedido, as partes e a causa de pedir.

C

os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado

D

a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, ocorrendo a prevenção com o oferecimento da contestação pelo réu.

E

quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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Q932109

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932109 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à função jurisdicional, é correto afirmar:

A

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, em nenhuma hipótese.

B

A possibilidade jurídica da ação é uma das condições preliminares a serem observadas no atual CPC por ocasião da prestação jurisdicional, até mesmo de ofício.

C

É admissível a ação meramente declaratória, salvo se houver ocorrido a violação do direito.

D

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

E

Compete à autoridade judiciária brasileira, em qualquer hipótese, o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, por sua ineficácia.

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Q932108

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,

A

todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

B

é assegurado às partes tratamento diferenciado em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, inclusive quanto ao contraditório, a ser discricionariamente resguardado a elas pelo juiz.

C

as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

D

o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar-se de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

E

os juízes e tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

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Q931799

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |

Q931799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,

A

a Reclamação é um recurso destinado a garantir a preservação da competência e da autoridade do Tribunal.

B

o Agravo de Instrumento é cabível contra decisões proferidas em fase de liquidação de sentença.

C

o assistente não poderá recorrer, salvo quando autorizado pelo assistido.

D

a interposição de agravo interno é possível contra qualquer decisão prolatada pelo relator, nos limites de sua competência.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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