Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estar...

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Q932327

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932327 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:

Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.

Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.

Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.

Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.

Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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