Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 241

Q2109319

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil,

A

a parte incapaz não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, salvo se demonstrado que a renúncia a favorece.

B

nenhuma das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.

C

qualquer das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, inclusive no tocante aos prazos para interposição de recurso, desde que o faça de maneira expressa.

D

qualquer das partes poderá, tácita ou expressamente, renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.

E

o réu poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante ao prazo para contestar e reconvir.

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Q2109318

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109318 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em curso perante a justiça criminal, o juiz

A

deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, resguardada a eficácia de medidas de caráter urgente ou satisfativas.

B

deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar por prazo indeterminado.

C

pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia.

D

deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de três meses, ao final do qual incumbirá ao juiz cível solicitar ao juiz criminal urgência no exame da questão prévia.

E

deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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Q2109317

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109317 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituído

A

poderá intervir como assistente litisconsorcial.

B

não poderá intervir no processo.

C

poderá intervir no processo apenas para a defesa de direito indisponível.

D

poderá intervir no processo na qualidade de amicus curiae.

E

poderá intervir no processo na qualidade de assistente simples.

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Q2109316

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109316 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário

A

os atos e as omissões de um litisconsorte tanto beneficiam quanto prejudicam os outros.

B

os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

C

os atos e as omissões de um litisconsorte nem beneficiam nem prejudicam os outros.

D

os atos de um litisconsorte não beneficiarão os outros, mas as suas omissões os poderão prejudicar.

E

as omissões de um litisconsorte não beneficiam os outros, mas os seus atos os poderão prejudicar.

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Q2104834

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104834 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as proposições abaixo, acerca da prova:
I. O Juiz que tiver conhecimentos técnicos poderá dispensar a indicação de perito e conduzir, ele próprio, a prova pericial.
II. É vedado ao juiz admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
III. A inspeção judicial pode ser determinada de ofício.
IV. As partes podem, a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

II e IV.

C

I e III.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q2104833

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104833 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa

A

far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.

B

é iniciado de ofício, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.

C

será realizado sempre perante o juízo de primeira instância, inclusive nas causas de competência originária dos tribunais.

D

só pode ter início depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admitindo o cumprimento provisório.

E

far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.

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Q2104832

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104832 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz não resolverá o mérito quando

A

homologar transação.

B

acolher alegação de prescrição.

C

acolher alegação de decadência.

D

homologar a desistência.

E

reconhecer a improcedência do pedido.

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Q2104831

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104831 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se

A

depois de intimado a emendá-la o autor não cumprir a diligência determinada pelo Juiz.

B

não indicar o endereço do réu, ainda que seja possível citá-lo.

C

tiver sido distribuída a juízo relativamente incompetente.

D

tiver sido distribuída a juízo absolutamente incompetente.

E

o autor demandar quantia ilíquida.

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Q2104830

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104830 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória

A

pode ser requerida em caráter incidental, e, nesta hipótese, não necessita do pagamento de custas.

B

será concedida apenas se demonstrado perigo de dano irreversível à parte ou ao processo.

C

não pode ser modificada pelo juiz que a concedeu.

D

não está sujeita a recurso.

E

deve ser pleiteada sempre ao juízo de primeira instância.

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Q2103270

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |

Q2103270 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.140/2015, assinale a afirmativa correta.

A

Na resolução consensual de conflito no âmbito da Administração Pública, a instauração de procedimento administrativo não suspende a prescrição.

B

Não implica a renúncia tácita à prescrição nem sua interrupção ou suspensão, a formalização de resolução administrativa destinada à transação por adesão.

C

Os servidores públicos que participarem do processo de composição extrajudicial de conflito serão responsabilizados criminalmente quando agirem com dolo ou culpa.

D

Poderão ser objeto de transação por adesão, com fundamento em parecer da Controladoria-Geral da União, as controvérsias jurídicas que envolvam interesses da União.

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Q2095441

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095441 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, a desistência da ação:

A

Não é admitida.

B

Somente é admitida quando houver expressa concordância do réu.

C

Não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D

Não acarreta a condenação em honorários sucumbenciais.

E

Acarreta a devolução das custas processuais.

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Q2095440

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095440 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de:

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

30 dias.

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Q2095439

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma demanda cível de procedimento comum, o demandado José da Silva deixa de oferecer contestação no prazo legal. Nessa hipótese:

A

O réu será considerado revel, mas terá direito de continuar a ser intimado para os atos do processo.

B

Serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mesmo que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

C

As alegações de fato e de direito formuladas pelo autor serão acolhidas pelo julgador.

D

Somente será reconhecida a revelia de José da Silva se houver pedido do autor nesse sentido, formulado na petição inicial.

E

José da Silva, mesmo sendo considerado revel, poderá intervir no processo em qualquer fase.

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Q2095438

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Processo Civil, estão sujeitas ao sistema da remessa necessária todas as sentenças:

A

Condenatórias de Município, independentemente do valor.

B

Proferidas em processos envolvendo entes públicos.

C

Que julgarem procedente, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

D

Condenatórias de Estado, em valor superior a 50 salários-mínimos.

E

Condenatória da União, em valor superior a 100 salários-mínimos.

Q2095437

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A desconsideração da personalidade jurídica:

A

Não pode ser aplicada quando a obrigação estiver relacionada à relação de consumo.

B

Pode ser aplicada na sua modalidade inversa, permitindo a extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.

C

Não é aplicável em relação que envolva obrigações assumidas por empresa individual de responsabilidade limitada.

D

Acarreta a extinção da pessoa jurídica.

E

Não é aplicável em relações que envolvam obrigações assumidas por sociedades anônimas.

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Q2092889

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |

Q2092889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,

A

o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.

B

o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C

a parte poderá recorrer ainda que aceite expressa ou tacitamente a decisão.

D

dos despachos caberá recurso.

E

sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto de apelação, especial ou extraordinário, por qualquer deles poderá aderir o outro.

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Q2092888

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |

Q2092888 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,

A

é defeso ao juiz reconhecer de ofício a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

B

haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

C

oferecida a contestação, o autor poderá, ainda que sem o consentimento do réu, desistir da ação, por ser ele o titular do processo.

D

oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

E

o pronunciamento judicial que não resolve o mérito sempre impede a parte de propor novamente a ação.

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Q2092887

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |

Q2092887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado. II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores. III. o condomínio, pelo administrador ou síndico. IV. a massa falida, pelo invariante.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e IV.

C

I e II.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q2092886

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |

Q2092886 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro

A

de domicílio do réu, apenas, para a ação de reparação de danos sofrido em razão de acidente de veículos.

B

de situação de qualquer um dos bens imóveis deixados pelo autor da herança, se este não possuía domicílio certo.

C

do local do fato para a ação de divórcio, separação e anulação de casamento.

D

do Distrito Federal para as causas em que seja autora a União.

E

de domicílio de seu representante ou assistente nos casos em que o ausente for réu.

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Q2082738

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2082738 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um trabalho pericial, o juiz nomeará perito especializado no objeto de perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incube às partes: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar um assistente técnico; e (iii) apresentar os quesitos. O prazo para a apresentação desses itens, em dias contados a partir da intimação do despacho da nomeação do perito, é de

A

10 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

45 dias.

E

60 dias.

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