Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 11.244 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4083709
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elisângela contratou, em abril de 2021, seguro de vida da
Seguradora YYY S/A. Ocorre que, em maio de 2023, ela tentou
suicídio. Mas não faleceu imediatamente, senão depois de meses
no hospital na tentativa de tratar as consequências de seu ato
extremo. Administrativamente, a seguradora negou o pagamento
do capital, daí o ajuizamento da demanda, em que a beneficiária
indicada na apólice prova que Elisângela jamais foi submetida a
exames médicos antes da celebração do contrato.
Em contestação, a ré alega que Elisângela omitiu, quando de sua declaração de saúde prévia, padecer de transtornos psiquiátricos, inclusive de grave depressão, bem como de problemas circulatórios, agravados pela tentativa, que foram a causa eficaz da morte. Em provas, as partes requerem: i) perícia médica para demonstrar qual a causa eficaz da morte (o suicídio ou os problemas circulatórios); ii) prova oral para demonstrar a premeditação do suicídio desde a contratação do seguro; iii) prova documental para evidenciar que a autora, ciente das condições preexistentes, as omitira da seguradora, de má-fé.
Nesse caso, considerados os poderes instrutórios do juiz e a possibilidade de indeferir diligências inúteis ao esclarecimento da causa, bem como o direito à ampla defesa, o magistrado deverá:
Em contestação, a ré alega que Elisângela omitiu, quando de sua declaração de saúde prévia, padecer de transtornos psiquiátricos, inclusive de grave depressão, bem como de problemas circulatórios, agravados pela tentativa, que foram a causa eficaz da morte. Em provas, as partes requerem: i) perícia médica para demonstrar qual a causa eficaz da morte (o suicídio ou os problemas circulatórios); ii) prova oral para demonstrar a premeditação do suicídio desde a contratação do seguro; iii) prova documental para evidenciar que a autora, ciente das condições preexistentes, as omitira da seguradora, de má-fé.
Nesse caso, considerados os poderes instrutórios do juiz e a possibilidade de indeferir diligências inúteis ao esclarecimento da causa, bem como o direito à ampla defesa, o magistrado deverá:
Q4079405
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um grupo de empregados públicos de uma Autarquia do Estado
do Acre, lotados em unidades de saúde de difícil acesso, ajuizou
reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho pleiteando a
condenação do ente público ao pagamento imediato de adicional
de periculosidade, com reflexos retroativos aos últimos cinco
anos.
Na peça exordial, os autores requereram a concessão de tutela de urgência antecipada, alegando o risco de dano irreparável à subsistência de suas famílias e a natureza alimentar da verba.
O Juízo trabalhista, fundamentando-se na evidência do direito e no perigo da demora, deferiu a liminar para determinar que a Autarquia estadual incluísse, em folha de pagamento do mês subsequente, o referido adicional sob pena de multa diária. O Procurador do Estado do Acre, ao analisar a viabilidade de suspensão da decisão, deve considerar as vedações legais à concessão de tutelas satisfativas contra o Poder Público.
À luz da Lei nº 9.494/97, da Lei nº 8.437/92 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Na peça exordial, os autores requereram a concessão de tutela de urgência antecipada, alegando o risco de dano irreparável à subsistência de suas famílias e a natureza alimentar da verba.
O Juízo trabalhista, fundamentando-se na evidência do direito e no perigo da demora, deferiu a liminar para determinar que a Autarquia estadual incluísse, em folha de pagamento do mês subsequente, o referido adicional sob pena de multa diária. O Procurador do Estado do Acre, ao analisar a viabilidade de suspensão da decisão, deve considerar as vedações legais à concessão de tutelas satisfativas contra o Poder Público.
À luz da Lei nº 9.494/97, da Lei nº 8.437/92 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Q4079396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito de um Tribunal de Justiça, constatou-se a interposição
de numerosos recursos extraordinários versando sobre
controvérsia constitucional.
Diante da multiplicidade, o Vice-Presidente selecionou recursos representativos da controvérsia e determinou o sobrestamento dos processos pendentes. Uma das partes recorrentes, cujo recurso extraordinário fora interposto intempestivamente, requereu sua exclusão do sobrestamento e o imediato juízo de inadmissibilidade, o que foi indeferido.
Posteriormente, ao receber os autos, o relator no Supremo Tribunal Federal considerou inadequados os recursos selecionados na origem e indicou outros como representativos da controvérsia.
À luz do regime dos recursos extraordinários, assinale a afirmativa correta.
Diante da multiplicidade, o Vice-Presidente selecionou recursos representativos da controvérsia e determinou o sobrestamento dos processos pendentes. Uma das partes recorrentes, cujo recurso extraordinário fora interposto intempestivamente, requereu sua exclusão do sobrestamento e o imediato juízo de inadmissibilidade, o que foi indeferido.
Posteriormente, ao receber os autos, o relator no Supremo Tribunal Federal considerou inadequados os recursos selecionados na origem e indicou outros como representativos da controvérsia.
À luz do regime dos recursos extraordinários, assinale a afirmativa correta.
Q4079394
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rita ajuizou ação de cobrança contra Aluísio, pleiteando
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com fundamento em
contrato de mútuo. Em contestação, o réu alegou falsidade do
documento, fraude na assinatura e ausência de entrega dos
valores.
Após a perícia e as demais provas, o Juízo reconheceu, expressamente, a autenticidade do contrato e a efetiva entrega da quantia como questão prejudicial, julgando parcialmente procedente o pedido para condená-lo ao pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Transitada em julgado a sentença, Aluísio ajuizou ação declaratória de nulidade contratual, reiterando a falsidade do contrato.
Sobre o caso hipotético, à luz do CPC e da teoria contemporânea da coisa julgada, assinale a afirmativa correta
Após a perícia e as demais provas, o Juízo reconheceu, expressamente, a autenticidade do contrato e a efetiva entrega da quantia como questão prejudicial, julgando parcialmente procedente o pedido para condená-lo ao pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Transitada em julgado a sentença, Aluísio ajuizou ação declaratória de nulidade contratual, reiterando a falsidade do contrato.
Sobre o caso hipotético, à luz do CPC e da teoria contemporânea da coisa julgada, assinale a afirmativa correta
Q4079392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa
em face de Romeu, secretário municipal de conservação e obras,
e da Empreiteira Verona Ltda., afirmando que determinado
procedimento licitatório foi fraudulento.
Na petição inicial, o órgão ministerial descreveu detalhadamente os fatos e imputou a prática de atos de improbidade. Os réus apresentaram contestações autônomas. Romeu alegou ausência de dolo específico e requereu prova pericial contábil; a pessoa jurídica sustentou ilegitimidade passiva e postulou a oitiva de diversas testemunhas residentes em comarcas distintas. Em réplica, o Ministério Público insistiu na narrativa fática.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
Na petição inicial, o órgão ministerial descreveu detalhadamente os fatos e imputou a prática de atos de improbidade. Os réus apresentaram contestações autônomas. Romeu alegou ausência de dolo específico e requereu prova pericial contábil; a pessoa jurídica sustentou ilegitimidade passiva e postulou a oitiva de diversas testemunhas residentes em comarcas distintas. Em réplica, o Ministério Público insistiu na narrativa fática.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
Q4079391
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Epitácio ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado,
buscando o fornecimento de determinado medicamento.
Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido. Antes da prolação do despacho saneador, o autor, por razões pessoais, requereu a desistência da ação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre extinção do processo sem resolução do mérito, assinale a afirmativa correta.
Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido. Antes da prolação do despacho saneador, o autor, por razões pessoais, requereu a desistência da ação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre extinção do processo sem resolução do mérito, assinale a afirmativa correta.
Q4079390
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma pessoa adquiriu um imóvel urbano e, após a lavratura da
escritura pública de compra e venda, providenciou o respectivo
registro perante o cartório competente.
Meses depois, ela constatou que, em razão de erro imputado ao oficial registrador, houve averbação indevida de gravame inexistente na matrícula do bem, o que inviabilizou a contratação de financiamento bancário e ocasionou prejuízos materiais ao adquirente.
Diante disso, ela pretende ajuizar ação indenizatória em face do delegatário responsável pela serventia extrajudicial.
Sobre a hipótese narrada, considerando as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Meses depois, ela constatou que, em razão de erro imputado ao oficial registrador, houve averbação indevida de gravame inexistente na matrícula do bem, o que inviabilizou a contratação de financiamento bancário e ocasionou prejuízos materiais ao adquirente.
Diante disso, ela pretende ajuizar ação indenizatória em face do delegatário responsável pela serventia extrajudicial.
Sobre a hipótese narrada, considerando as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079389
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de pedido de curatela proposta por Bianca em face de
seu genitor idoso, o processo prosseguiu sem qualquer intimação
do Ministério Público, embora sua intervenção fosse obrigatória.
No curso da demanda, foi produzida prova pericial, realizada audiência de instrução e, ao final, proferida sentença de procedência. Somente após a interposição de apelação pela parte ré constatou-se a ausência de intervenção ministerial.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
No curso da demanda, foi produzida prova pericial, realizada audiência de instrução e, ao final, proferida sentença de procedência. Somente após a interposição de apelação pela parte ré constatou-se a ausência de intervenção ministerial.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079388
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo
com determinado Município e, após o inadimplemento de
valores previstos no ajuste, promoveu execução fundada em
título extrajudicial para cobrança da quantia devida de quantia
alto valor, com valor superior a cem milhões de reais.
Regularmente citada, a Fazenda Pública municipal deixou
transcorrer in albis o prazo legal para oposição de embargos. Em
seguida, o ente público peticionou sustentando que a satisfação
do crédito deveria ocorrer mediante penhora on-line de ativos
financeiros e que eventual excesso de execução somente poderia
ser discutido em ação autônoma.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079387
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação indenizatória, o Tribunal de Justiça negou provimento à
apelação interposta pelo réu. Este, inconformado com o acórdão,
interpôs recurso especial e recurso extraordinário.
O Vice-Presidente do tribunal de origem, contudo, inadmitiu ambos os recursos, ao fundamento de ausência de demonstração adequada da violação à legislação federal e de inexistência de repercussão geral. Irresignado, o recorrente pretende impugnar a decisão denegatória, postulando o imediato encaminhamento dos autos aos tribunais superiores, independentemente de prévia intimação da parte contrária para manifestação.
Sobre o caso apresentado, com base no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
O Vice-Presidente do tribunal de origem, contudo, inadmitiu ambos os recursos, ao fundamento de ausência de demonstração adequada da violação à legislação federal e de inexistência de repercussão geral. Irresignado, o recorrente pretende impugnar a decisão denegatória, postulando o imediato encaminhamento dos autos aos tribunais superiores, independentemente de prévia intimação da parte contrária para manifestação.
Sobre o caso apresentado, com base no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Guilherme ajuizou ação de resolução contratual cumulada com
pedido de perdas e danos em face de Lambda TI e Computação
Ltda. e de Karla, sócia garantidora da obrigação.
Na petição inicial, o autor consignou expressamente não ter interesse na autocomposição. Designada audiência de conciliação por meio eletrônico, Lambda apresentou petição, protocolada 15 (quinze) dias antes da data designada, informando igualmente não possuir interesse na composição consensual. Karla, contudo, permaneceu silente. Mantida a audiência, apenas o autor deixou de comparecer, sem apresentar justificativa plausível.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Na petição inicial, o autor consignou expressamente não ter interesse na autocomposição. Designada audiência de conciliação por meio eletrônico, Lambda apresentou petição, protocolada 15 (quinze) dias antes da data designada, informando igualmente não possuir interesse na composição consensual. Karla, contudo, permaneceu silente. Mantida a audiência, apenas o autor deixou de comparecer, sem apresentar justificativa plausível.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença
judicial, descobriu um documento já existente à época do
processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão
público e não pôde ser obtido anteriormente, apesar das
diligências adotadas.
Segundo a parte interessada, o documento seria suficiente, por si só, para conduzir ao julgamento procedente da pretensão deduzida na demanda originária. Diante dessa situação, pretende ajuizar ação rescisória.
Sobre o ajuizamento da ação rescisória, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Segundo a parte interessada, o documento seria suficiente, por si só, para conduzir ao julgamento procedente da pretensão deduzida na demanda originária. Diante dessa situação, pretende ajuizar ação rescisória.
Sobre o ajuizamento da ação rescisória, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079384
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fernando ajuizou ação de indenização por danos materiais em
face da sociedade empresária ABCD Representações Ltda.,
alegando prejuízos decorrentes de descumprimento contratual.
Citada, a ré apresentou contestação e promoveu denunciação da
lide à seguradora Delta S.A., com fundamento em contrato de
seguro. Regularmente citada, a seguradora apresentou defesa
impugnando o pedido formulado pelo autor.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização por danos materiais, o Juiz reconheceu a
responsabilidade da ré e a condenou ao pagamento dos prejuízos
suportados pelo autor. Contudo, ele consignou que o valor
devido dependeria de apuração técnica posterior, diante da
necessidade de avaliação especializada sobre a extensão dos
danos e o custo dos reparos decorrentes do descumprimento
contratual.
A respeito da liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A respeito da liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079382
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Beta Serviços Gerais Ltda. ajuizou ação
de resolução contratual cumulada com cobrança em face do
Condomínio Zeta Solar, em razão de inadimplemento contratual.
Na petição inicial, requereu, incidentalmente, tutela provisória para bloqueio de valores vinculados ao contrato, pedido que foi parcialmente deferido. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão da instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.
A ré, durante a suspensão, requereu a cessação da tutela concedida e alegou que o pedido não deveria ser apreciado em razão da ausência de recolhimento de custas relativas à tutela incidental.
Sobre a hipótese, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Na petição inicial, requereu, incidentalmente, tutela provisória para bloqueio de valores vinculados ao contrato, pedido que foi parcialmente deferido. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão da instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.
A ré, durante a suspensão, requereu a cessação da tutela concedida e alegou que o pedido não deveria ser apreciado em razão da ausência de recolhimento de custas relativas à tutela incidental.
Sobre a hipótese, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079346
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João obteve provimento jurisdicional favorável em detrimento do
Estado Alfa, tendo transitado em julgado.
Por ter mais de 60 (sessenta) anos de idade e o respectivo débito ter natureza alimentícia, João imaginava que teria direito a algum tratamento diferenciado no pagamento desse crédito.
Na situação descrita, é correto afirmar que o crédito de João
Por ter mais de 60 (sessenta) anos de idade e o respectivo débito ter natureza alimentícia, João imaginava que teria direito a algum tratamento diferenciado no pagamento desse crédito.
Na situação descrita, é correto afirmar que o crédito de João
Q4079345
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Estado Alfa está em litígio com uma autarquia federal, tendo o
processo tramitado no âmbito de uma Vara Federal da seção
judiciária correspondente ao referido ente federativo.
Após sentença desfavorável a Alfa, foi interposto recurso de apelação ao respectivo Tribunal Regional Federal, que manteve a sentença. Nesse acórdão, foi dada interpretação à legislação federal que se mostrava dissonante do Tema nº X, objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Por essa razão, a Procuradoria-Geral do Estado cogitava ingressar com reclamação em razão da afronta ao referido Tema.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que
Após sentença desfavorável a Alfa, foi interposto recurso de apelação ao respectivo Tribunal Regional Federal, que manteve a sentença. Nesse acórdão, foi dada interpretação à legislação federal que se mostrava dissonante do Tema nº X, objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Por essa razão, a Procuradoria-Geral do Estado cogitava ingressar com reclamação em razão da afronta ao referido Tema.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que
Q4079181
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O contador “X” foi nomeado para atuar como perito contábil em âmbito judicial. O juiz “Y” definiu o prazo para entrega do
laudo em 30 dias úteis.
Apesar da pronta aceitação do contador “X”, ao longo do exercício da função nesse caso, uma série de dificuldades técnicas fez com que o prazo inicialmente disposto para a entrega do laudo se mostrasse inviável. Assim, o contador “X” solicitou a prorrogação do prazo ao juiz “Y”.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), é correto afirmar que o juiz “Y”
Apesar da pronta aceitação do contador “X”, ao longo do exercício da função nesse caso, uma série de dificuldades técnicas fez com que o prazo inicialmente disposto para a entrega do laudo se mostrasse inviável. Assim, o contador “X” solicitou a prorrogação do prazo ao juiz “Y”.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), é correto afirmar que o juiz “Y”
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Associação dos Servidores Públicos da Biblioteca
Municipal de São Roque ajuizou ação coletiva contra
o município requerendo o pagamento do adicional por
tempo de serviço. Devidamente citado, o município
apresentou contestação e, por fim, a ação foi julgada
procedente, condenando-o de forma genérica ao paga
mento do adicional pelo tempo de serviço requerido pela
associação. Houve trânsito em julgado da ação coletiva.
Pedro, servidor da biblioteca municipal, ajuizou execução
individual para o recebimento dos valores relativos ao
adicional por tempo de serviço. O município não apresentou embargos à execução.
Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073911
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Hipoteticamente, em ação proposta por servidores públicos municipais, o Município de São Roque foi condenado
em primeira instância ao pagamento de adicional por
tempo de serviço. O Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo manteve a condenação. Inconformado, o Município de São Roque interpôs recurso especial. Ocorre
que, no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo, firmou tese
jurídica proibindo o pagamento do adicional por tempo de
serviço. A decisão ainda não transitou em julgado, estando pendente a apreciação de embargos. Mesmo assim,
o relator do Tribunal de Justiça aplicou a tese firmada no
recurso repetitivo para reformar o acórdão proferido.
Considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de justiça, é correto afirmar que a aplicação do prece dente
Considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de justiça, é correto afirmar que a aplicação do prece dente
Conheça nossos planos