Questões de Concurso Comentadas sobre jurisdição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Entre outros, serão processados pelo procedimento da jurisdição voluntária os pedidos de emancipação e expedição de alvará judicial.
O juiz ofende o princípio da vedação à decisão surpresa se, ao sentenciar, atribuir tipificação jurídica aos fatos referentes à causa de pedir de forma diversa e contrária à realizada pelas partes, sem antes provocar a sua prévia manifestação.