Questões de Concurso Comentadas sobre defensoria pública no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 33 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue.
A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita
isenta o assistido da Defensoria Pública do pagamento de
custas processuais e de honorários advocatícios.
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Em caso de recurso em processo judicial em que uma das
partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada
pelo Estado na modalidade de assistência judiciária,
o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para
recorrer.