Questões de Concurso

Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, considere:


I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

II. Salvo se sua instauração for por ele requerida, o Ministério Público não intervirá no incidente.

III. Uma vez instaurado, a desistência do processo não impede o exame de mérito do incidente.

IV. É cabível mesmo quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

V. Sua admissão implica a suspensão do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração

Assinale a alternativa INCORRETA:

O pronunciamento judicial que condicionar a análise de pedido de tutela provisória a qualquer exigência é

No que se refere ao recurso de apelação, assinale a alternativa incorreta.